PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR

A partir de hoje nós iremos publicar uma série de reportagens sobre os principais direitos e deveres dos trabalhados com objetivo de deixá-los informados para saber respeitar, bem como, cobrar de seus patrões nos momentos necessários.

Vejam alguns desses principais direitos e deveres:

. CARTEIRA DE TRABALHO ASSINADA DESDE O PRIMEIRO DIA DE TRABALHO;

. REMUNERAÇÃO PAGA ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS;

. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ( UM  DIA DE FOLGA NA SEMANA);

. EXAMES MÉDICOS DE ADMISSÃO E DEMISSÃO;

. FÉRIAS REMUNERADAS DE 30 DIAS APÓS 12 MESES TRABALHADOS, COM ADICIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS SOBRE O VALOR DO SALÁRIO;

. VALE-TRANSPORTE COM DESCONTO MÁXIMO DE 6% DO VALOR DO SALÁRIO;

. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, COM A PRIMEIRA PARCELA PAGA ATÉ 30 DE NOVEMBRO E SEGUNDA PARCELA, ATÉ 20 DE DEZEMBRO;

.LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 DIAS ( PARA FUNCIONÁRIAS DE EMPRESAS PÚBLICAS E DE PRIVADAS QUE ADERIRAM À LEI DE SETEMBRO DE 2008) E 120 DIAS ( PARA FUNCIONÁRIAS DE EMPRESAS PRIVADAS QUE NÃO ADERIRAM À LEI), COM ESTABILIDADE NO EMPREGO ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO;

. LICENÇA-PATERNIDADE DE CINCO DIAS CORRIDOS A CONTAR DO DIA DO NASCIMENTO DO FILHO;

. DEPÓSITO DE 8% DO VALOR DO SALÁRIO EM CONTA BANCÁRIA ATRELADO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO;

. GARANTIA DE 12 MESES EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO;

. HORAS EXTRAS PAGAS COM ADICIONAL DE 50% SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO NORMAL;

. ADICIONAL NOTURNO DE 20% SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO NORMAL PARA QUEM TRABALHA NO PERÍODO ENTRE 22 HORAS E 5 HORAS;

. AUSÊNCIA AO TRABALHO EM CASOS COMO CASAMENTO (TRÊS DIAS), CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM ELEIÇÃO ( DOIS DIAS), MORTE DE PARENTE PRÓXIMO ( DOIS DIAS), DOAÇÃO DE SANGUE ( UM DIA, UMA VEZ POR ANO), PROBLEMA DE SAÚDE COMPROVADO POR ATESTADO MÉDICO;

. AVISO-PRÉVIO DE 30 DIAS, QUANDO DEMITIDO;

. SEGURO-DESEMPREGO.