Suspenso julgamento sobre provas de
embriaguez ao volante
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar um recurso que vai
definir quais os meios de prova válidos para comprovar embriaguez ao volante. O
relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, considerou que o teste de alcoolemia
não é indispensável para configurar o crime de embriaguez ao volante.
Para ele,
a prova da embriaguez deve ser feita, preferencialmente, por meio da aferição
do percentual alcoólico no sangue ou no ar expelido dos pulmões, mas esta pode
ser suprida, por exemplo, pela avaliação do médico em exame clínico ou mesmo
pela prova testemunhal, em casos excepcionais.
O caso
está sendo julgado pela Terceira Seção, sob o rito dos recursos repetitivos,
que serve de orientação para todos os magistrados do país, embora a decisão não
seja vinculante. Bellizze explicou que as exceções estão caracterizadas quando
o estado etílico é evidente e a própria conduta na direção do veículo demonstra
o perigo potencial à incolumidade pública.
Acompanhou
esse entendimento o desembargador convocado Vasco Della Giustina, mas um pedido
de vista do desembargador convocado Adilson Macabu interrompeu o julgamento.
Ele não tem prazo para trazer sua posição à Seção. O órgão volta a se reunir no
dia 29 de fevereiro. Ao todo, aguardam para votar seis ministros. A presidenta
da Seção, ministra Maria Thereza de Assis Moura, só vota em caso de empate.
Da Redação com STJ
Estados receberão R$ 4 milhões para
ressocialização de presos
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O
Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça vai
repassar R$ 4 milhões aos estados e ao Distrito Federal para financiar projetos
de trabalho e geração de renda com a finalidade de ressocializar presos. Além
dos recursos, haverá apoio técnico. As unidades da federação deverão apresentar
propostas até 2 de março.
Cada
estado pode pleitear recursos para até cinco estabelecimentos penais,
incluindo, ao menos, uma unidade feminina.
Para cada
unidade prisional, o governo estadual deve informar sobre espaço disponível
(dimensões, condições de iluminação, ventilação etc), a população carcerária
(quantos presos estudam ou participam de atividades laborais e outros dados
relacionados) e o perfil dos servidores que atuarão na capacitação, no caso de
a unidade contar com esse perfil de profissional.
Será
possível também pagar entidades públicas ou privadas para fazer as
capacitações.
A
previsão é que o recurso seja repassado no segundo semestre de 2012. Os
critérios para a apresentação dos diagnósticos e documentos relacionados estão
disponíveis no endereço www.mj.gov.br/depen.
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