sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

JUSTIÇA

TJ-PB dá prazo para prefeituras demitirem funcionários temporários

Municípios só podem contratar sem concurso por tempo determinado.
Prefeituras têm 180 dias para rescindir os contratos.

 

O Tribunal de Justiça da Paraíba, em uma sessão ordinária do pleno nesta quarta-feira (22), determinou um prazo de 180 dias para que três municípios do interior da Paraíba rescindam o contrato com seus funcionários com contratos temporários. As cidades de Quixaba e São José de Piranhas, no Sertão paraibano, bem como o município de Arara, no Agreste do estado, terão o prazo corrente somente a partir de notificação oficial.

Os processos tiveram a relatoria dos desembargadores José Ricardo Porto, Márcio Murilo da Cunha Ramos e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, respectivamente, para os municípios de Quixaba, São José de Piranhas e Arara.
Segundo os relatores, os dispositivos de leis locais que permitiram as contratações são inconstitucionais por desconsiderarem a obrigatoriedade de concurso público e não especificarem os casos de excepcional interesse público, conforme previsto na Constituição Federal.

De acordo com a assessoria do TJ, os municípios podem contratar sem concurso público por tempo determinado, desde que a necessidade temporária e o interesse público sejam expressos. Nos casos analisados nesta quinta-feira, as leis municipais julgadas como inconstitucionais previam de maneira genérica a contratação de pessoal para os serviços.


DER revoga reajuste de passagens intermunicipais da Paraíba

Reajuste variava entre 5% e 9% entraria em vigor a partir desta quinta (23).
Diretor do DER disse que aumento foi suspenso por estar acima da inflação.


Em reunião realizada na quarta-feira (22) o Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) decidiu revogar a resolução que determinava o aumento nas passagens dos transportes intermunicipais da Paraíba. O reajuste valeria para os ônibus urbanos e rodoviários e também para balsa que faz a travessia Cabedelo-Costinha. A resolução foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do sábado e o aumento deveria vigorar nesta quinta-feira (23).

A revogação do reajuste foi determinada por meio de uma outra resolução do Conselho Executivo do DER publicada no Diário Oficial desta quinta-feira. De acordo com ela, o órgão voltou atrás após uma exposição verbal feita pelo diretor superintendente Carlos Pereira de Carvalho.  Ao G1 ele disse que houve uma orientação do governador Ricardo Coutinho (PSB) para que o aumento fosse suspenso, pois os índices estariam acima da inflação. “ Nós vamos estudar melhor a questão e vamos estabelecer uma data-base para que seja feito o reajuste”, afirmou Carlos Pereira.

A decisão de revogar a resolução que determinava o aumento foi tomada por unanimidade pelo Conselho Executivo do DER. Se tivesse entrado em vigor, este seria o segundo aumento das passagens em seis meses, pois em agosto de 2011 os preços já haviam sido modificados.

A resolução previa aumento de 5% e 9% nas passagens de ônibus intermunicipais que trafegam apenas em vias urbanas, como os da região metropolitana de João Pessoa. As empresas que oferecem serviço de transporte coletivo utilizando as rodovias elevariam o valor das passagens em 9%. Na balsa entre Cabedelo-Costinha o aumento seria de 6,9%.

Promotor diz que vai denunciar sete adultos por estupro coletivo na PB

Márcio Teixeira recebeu inquérito da Polícia Civil nesta quinta-feira (23).
Segundo ele, um dos suspeitos pode ser julgado separadamente.


O promotor Márcio Teixeira declarou nesta quinta-feira (23) que irá denunciar os sete adultos suspeitos de envolvimento nos estupros de cinco mulheres e mortes de duas no município de Queimadas, na Paraíba. Segundo ele, o inquérito foi concluído pela Polícia Civil dentro do prazo de dez dias e entregue na quarta-feira ao fórum da cidade. "Acabamos de receber o inquérito hoje de manhã e vamos estudá-lo. Posso adiantar que certamente será oferecida denúncia contra os sete indiciados", explicou em entrevista à TV Paraíba.

Segundo ele, existe a possibilidade de um dos suspeitos ser julgado separadamente. Seria um dos irmãos que teriam planejado a festa onde os estupros aconteceram. Com base nos depoimentos de oito dos dez presos, ele seria o autor dos tiros que mataram a recepcionista Michele Domingos da Silva, de 29 anos, e a professora Isabela Monteiro, de 27.

"Ele pode ser julgado separadamente dos seis, porque o crime de homicídio é doloso contra a vida e é julgado certamente pelo Tribunal do Júri. Diferentemente dos outros que respondem por estupro e serão julgados provavelmente pelo juiz singular", comentou.

De acordo com a delegada Cassandra Duarte, que conduziu as investigações em Campina Grande, além dos estupros e dos assassinatos, o grupo também foi indiciado por formação de quadrilha e porte ilegal de arma.
Na semana passada, o promotor fez uma audiência com os três menores de idade que foram apreendidos por suspeita de envolvimento no caso. Após as oitivas, ele declarou que estuda denunciar os adolescentes pelos crimes de estupro, homicídio e porte ilegal de arma.



POLÍCIA
Acidente de trânsito na BR-101 deixa uma pessoa morta na Paraíba
Van que seguia no sentido Recife-João Pessoa bateu em um caminhão.
De acordo com a PRF, um ocupante da van morreu no local do acidente.

Uma pessoa morreu e outra ficou ferida em um acidente de trânsito na manhã desta quinta-feira (23) na BR-101 na Paraíba. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal, a van bateu na traseira de uma caminhão no km 112.

Os dois veículos envolvidos no acidente seguiam no sentido Recife - João Pessoa. Um dos ocupantes da van morreu e um
outro ficou ferido. Ele foi socorrido e encaminhado para um hospital de João Pessoa. A PRF ainda não tem informações sobre a causa do acidente.

Nesta quinta-feira a PRF divulgou o balanço da Operação Carnaval 2012. Entre a sexta-feira (17) e a quarta-feira (22) a Polícia Rodoviária Federal registrou 85 acidentes com 47 pessoas feridas e 5 mortes. No mesmo período do ano passado foram contabilizados 87 acidentes com 47 feridos e 4 mortes.




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