TJ-PB dá prazo para prefeituras demitirem funcionários temporários
Municípios só podem contratar
sem concurso por tempo determinado.
Prefeituras têm 180 dias para rescindir os contratos.
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O
Tribunal de Justiça da Paraíba, em uma sessão ordinária do pleno nesta
quarta-feira (22), determinou
um prazo de 180 dias para que três municípios do interior da Paraíba rescindam
o contrato com seus funcionários com contratos temporários. As cidades de
Quixaba e São José de Piranhas, no Sertão paraibano, bem como o município de
Arara, no Agreste do estado, terão o prazo corrente somente a partir de
notificação oficial.
Os
processos tiveram a relatoria dos desembargadores José Ricardo Porto, Márcio
Murilo da Cunha Ramos e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, respectivamente,
para os municípios de Quixaba, São José de Piranhas e Arara.
Segundo
os relatores, os dispositivos de leis locais que permitiram as contratações são
inconstitucionais por desconsiderarem a obrigatoriedade de concurso público e
não especificarem os casos de excepcional interesse público, conforme previsto
na Constituição Federal.
De
acordo com a assessoria do TJ, os municípios podem contratar sem concurso
público por tempo determinado, desde que a necessidade temporária e o interesse
público sejam expressos. Nos casos analisados nesta quinta-feira, as leis
municipais julgadas como inconstitucionais previam de maneira genérica a
contratação de pessoal para os serviços.
DER revoga reajuste de passagens
intermunicipais da Paraíba
Reajuste
variava entre 5% e 9% entraria em vigor a partir desta quinta (23).
Diretor do DER disse que aumento foi suspenso por estar acima da inflação.
Em
reunião realizada na quarta-feira (22) o Conselho Executivo do Departamento de
Estradas de Rodagem (DER) decidiu revogar a resolução que determinava o aumento
nas passagens dos transportes intermunicipais da Paraíba. O reajuste valeria
para os ônibus urbanos e rodoviários e também para balsa que faz a travessia
Cabedelo-Costinha. A resolução foi publicada na edição do Diário Oficial do
Estado do sábado e o aumento deveria vigorar nesta quinta-feira (23).
A
revogação do reajuste foi determinada por meio de uma outra resolução do
Conselho Executivo do DER publicada no Diário Oficial desta quinta-feira. De
acordo com ela, o órgão voltou atrás após uma exposição verbal feita pelo
diretor superintendente Carlos Pereira de Carvalho. Ao G1 ele disse que houve uma orientação do
governador Ricardo Coutinho (PSB) para que o aumento fosse suspenso, pois os
índices estariam acima da inflação. “ Nós vamos estudar melhor a questão e
vamos estabelecer uma data-base para que seja feito o reajuste”, afirmou Carlos
Pereira.
A decisão de revogar a resolução que determinava o aumento foi tomada por unanimidade pelo Conselho Executivo do DER. Se tivesse entrado em vigor, este seria o segundo aumento das passagens em seis meses, pois em agosto de 2011 os preços já haviam sido modificados.
A decisão de revogar a resolução que determinava o aumento foi tomada por unanimidade pelo Conselho Executivo do DER. Se tivesse entrado em vigor, este seria o segundo aumento das passagens em seis meses, pois em agosto de 2011 os preços já haviam sido modificados.
A
resolução previa aumento de 5% e 9% nas passagens de ônibus intermunicipais que
trafegam apenas em vias urbanas, como os da região metropolitana de João
Pessoa. As empresas que oferecem serviço de transporte coletivo utilizando as
rodovias elevariam o valor das passagens em 9%. Na balsa entre
Cabedelo-Costinha o aumento seria de 6,9%.
Promotor diz que vai denunciar sete
adultos por estupro coletivo na PB
Márcio
Teixeira recebeu inquérito da Polícia Civil nesta quinta-feira (23).
Segundo ele, um dos suspeitos pode ser julgado separadamente.
O
promotor Márcio Teixeira declarou nesta quinta-feira (23) que irá denunciar os
sete adultos suspeitos de envolvimento nos estupros de cinco mulheres e mortes
de duas no município de Queimadas, na Paraíba. Segundo ele, o inquérito foi
concluído pela Polícia Civil dentro do prazo de dez dias e entregue na
quarta-feira ao fórum da cidade. "Acabamos de receber o inquérito hoje de
manhã e vamos estudá-lo. Posso adiantar que certamente será oferecida denúncia
contra os sete indiciados", explicou em entrevista à TV Paraíba.
Segundo
ele, existe a possibilidade de um dos suspeitos ser julgado separadamente.
Seria um dos irmãos que teriam planejado a festa onde os estupros aconteceram.
Com base nos depoimentos de oito dos dez presos, ele seria o autor dos tiros
que mataram a recepcionista Michele Domingos da Silva, de 29 anos, e a
professora Isabela Monteiro, de 27.
"Ele
pode ser julgado separadamente dos seis, porque o crime de homicídio é doloso
contra a vida e é julgado certamente pelo Tribunal do Júri. Diferentemente dos
outros que respondem por estupro e serão julgados provavelmente pelo juiz
singular", comentou.
De
acordo com a delegada Cassandra Duarte, que conduziu as investigações em
Campina Grande, além dos estupros e dos assassinatos, o grupo também foi
indiciado por formação de quadrilha e porte ilegal de arma.
Na
semana passada, o promotor fez uma audiência com os três menores de idade que
foram apreendidos por suspeita de envolvimento no caso. Após as oitivas, ele
declarou que estuda denunciar os adolescentes pelos crimes de estupro,
homicídio e porte ilegal de arma.
POLÍCIA
Acidente de trânsito na
BR-101 deixa uma pessoa morta na Paraíba
Van que
seguia no sentido Recife-João Pessoa bateu em um caminhão.
De acordo com a PRF, um ocupante da van morreu no local do acidente.
De acordo com a PRF, um ocupante da van morreu no local do acidente.
Uma pessoa morreu e outra ficou ferida em um
acidente de trânsito na manhã desta quinta-feira (23) na BR-101 na Paraíba. De
acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal, a van bateu
na traseira de uma caminhão no km 112.
Os dois veículos envolvidos no acidente seguiam no
sentido Recife - João Pessoa. Um dos ocupantes da van morreu e um
outro ficou ferido. Ele foi socorrido e encaminhado
para um hospital de João Pessoa. A PRF ainda não tem informações sobre a causa
do acidente.
Nesta quinta-feira a PRF divulgou o balanço da
Operação Carnaval 2012. Entre a sexta-feira (17) e a quarta-feira (22) a
Polícia Rodoviária Federal registrou 85 acidentes com 47 pessoas feridas e 5
mortes. No mesmo período do ano passado foram contabilizados 87 acidentes com
47 feridos e 4 mortes.
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