Carteira de estudante deverá custar R$ 15, afirma
Procon-JP
Um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado na manhã desta quinta-feira (2),
durante audiência pública, entre o Procon de João Pessoa, o Procon Estadual e
representantes de várias entidades estudantis para organizar o processo de
confecção das Carteiras de Identidade Estudantil (CIE) 2012.
Foi definido o
calendário de solicitação e distribuição, e determinado que o preço do
documento não poderá ser reajustado a cada remessa feita durante o ano. No
entanto, ele disse que a expectativa é que o preço cobrado no ano passado, R$
15, não sofra aumento para este ano.
De acordo com o
secretário executivo do Procon-JP, Sandro Targino o valor da carteirinha só
será definido na sexta-feira da próxima semana, depois que as entidades
entregarem toda a documentação que comprove os custos para confecção do
documento.
“O que já ficou
definido no TAC é que não será permitido o aumento em cada remessa como ocorria
antes. Na primeira remessa, por exemplo, custava R$ 15, na outra ia para R$ 20,
e ia aumentando. Isso não poderá mais ocorrer, será um preço só independente de
quando o estudante solicitar”, afirmou Sandro Targino.
Segundo ele, o
valor só será definido após uma análise da planilha de custos para confecção,
com os percentuais que serão repassados para cada entidade, custos com
divulgação do processo e convênio bancário. A documentação será analisada até a
próxima quinta-feira. A definição será feita em nova reunião na sede do
Procon-PB, às 9h.
Calendário –
Durante a audiência, foi definido que as entidades têm o prazo de 6 a 16 deste
mês para se habilitarem para o processo de confecção e distribuição do
documento. As que forem credenciadas e comprovarem sua representatividade
estudantil serão responsáveis pelo envio das CIEs à Associação das Empresas de
Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (AETC-JP) para cadastramento.
Os estudantes
universitários e secundaristas de instituições públicas e privadas poderão
solicitar o documento na primeira remessa até o dia 9 de março. As exceções são
a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia (IFPB), que terão o prazo estendido até o dia 30 de março.
Já para a segunda remessa, o pagamento deverá ser feito até o dia 13 de abril,
e até o dia 4 de maio para os alunos da UFPB e IFPB.
As entidades
credenciadas terão um prazo de 30 dias úteis para enviar os dados das CIEs para
cadastramento na AETC ou Setrans, que terão cinco dias úteis para devolver o
documento. A partir disso, os estudantes devem receber o documento em, no máximo,
mais cinco dias úteis. Os prazos são válidos para as duas remessas.
Também ficou
definido no TAC que as carteiras de 2011 terão validade até 31 de maio para
garantir o tempo necessário de que os estudantes não serão prejudicados sem o
documento. Os prazos serão fiscalizados pelo Procon e se houver atrasos a
entidade responsável pagará multa diária de R$ 12 por cada carteira.
Secom
JP
FONTE: PORTAL CORREIO
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