De acordo com o
levantamento, Boqueirão, Juazerinho e Patos, serão contempladas com o aumento
do repasse
Foto ilustrativa
A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta quarta-feira (5) estudo que aponta
os municípios do interior do Brasil que terão mudanças nos repasses do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), para o exercício de 2013. De acordo com o
levantamento, as cidades paraibanas, Boqueirão, Juazerinho e Patos, serão
contempladas com o aumento do repasse.
O novo cálculo do
FPM foi feito com base nos dados da população brasileira divulgados pelo
Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 31 de agosto. As
estimativas populacionais de 2012 apontam que houve um aumento de 3,1 milhões
de habitantes na população brasileira.
O Fundo de
Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os
Estados e o Distrito Federal composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de
Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos
recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são
fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente
individual.
O estudo da CNM foi
realizado com 5.537 municípios do interior do país que recebem o Fundo. A
grande maioria, 5.433, manterá no ano que vem o mesmo repasse a que teve direito
neste ano.
Na
Paraíba, a cidade Cacimba de Dentro pode contestar a estimativa do IBGE com
recurso administrativo, pra solicitar aumento no repasse, já que está
muito muito próximo à faixas de mudança do FPM, faltando apenas 150
habitantes para alteração.
O prazo é de 20 dias a partir da publicação no DOU – Diário Oficial da União – que ocorreu no mesmo dia da divulgação da estimativa.
O prazo é de 20 dias a partir da publicação no DOU – Diário Oficial da União – que ocorreu no mesmo dia da divulgação da estimativa.
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