O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, intimou o Sindicato dos Bancários a cumprir acordo judicial, durante a greve, em que a entidade promete não obstacular o acesso dos clientes aos caixas eletrônicos. Nesta segunda-feira (24), às 15h, na sede do MPT, o diretor-presidente do sindicato, Marcos Henriques e Silva, será ouvido na Procuradoria Regional do Trabalho – 13ª
Pelo
acordo assinado em janeiro deste ano, ainda em vigor, o sindicato também se
compromete a não impedir o abastecimento dos caixas eletrônicos, inclusive e
principalmente aqueles feitos pelos funcionários das agências.
O MPT exige também, durante
a greves, que o sindicato assegure os percentuais legais quanto à realização
das atividades essenciais, nos termos la lei (serviço de compensação). O
sindicato também não poderá impedir o abastecimento dos caixas eletrônicos para
que a população não seja prejudicada.
Caso o sindicato descumpra
as regras acordadas, o MPT pedirá no judiciário a aplicação da multa de R$ 10
mil por dia. A intenção, segundo o procurador-chefe do Ministério Público do
Trabalho, é evitar abuso do direito de greve “com inequívoco prejuízo à
população”. Ele também solicitou à Superintendência do Trabalho e Emprego que
verifique a situação junto às principais agências e oficiou à Federação
Brasileira dos Bancos (Febraban) para que informe ao MPT qualquer abuso do
direito de greve.
“Respeitamos o direito de
greve dos bancários. Contudo, os interesses associativos não podem prevalecer
sobre interesse público, e as lutas entre o capital e o trabalho não podem
prejudicar a população como um todo”, justificou Varandas.
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