Nova lei foi publicada nesta sexta-feira (16) e já está em vigor.
Norma desobriga estudantes de apresentarem carteira para ter meia-entrada
Norma desobriga estudantes de apresentarem carteira para ter meia-entrada
Entrou em vigor nesta sexta-feira (16) em toda a
Paraíba a nova lei que desobriga os estudantes de apresentarem a carteira
estudantil para ter o benefício da meia-entrada em eventos culturais e nas
passagens de transportes municipais e intermunicipais. A norma foi promulgada
pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB), e publicada
no Diário Oficial do Estado.
De autoria do deputado estadual Gervásio Maia
(PMDB), o projeto havia sido vetado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). No
entanto, em votação no dia 6 de março a Assembleia derrubou o veto do chefe do
Executivo e transformou o projeto em lei. A nova norma não anula a confecção
das carteiras, mas autoriza que os estudantes recebam o benefício da
meia-entrada apenas com a apresentação de um documento de identificação com
foto válido em território nacional, como a carteira de identidade, e um
comprovante de que esta matriculado ou um carnê de pagamento.
Segundo a lei, os estabelecimentos que descumprirem a determinação serão multados. Em um primeiro descumprimento a multa será de R$ 20 mil e, em caso de reincidência, ela sobe para R$ 50 mil. O Procon estadual será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e pela aplicação das possíveis penalidades.
De acordo com o deputado Gervásio Maia, a lei veio para facilitar a vida do estudante. Segundo ele, anualmente carteiras atrasam e os estudantes deixam de aproveitar a meia-entrada . “Além disso, alguns estudantes não adquirem a carteira porque não têm dinheiro para comprar”, disse o parlamentar quando o projeto foi aprovado.
Além de anular a obrigação da apresentação da carteira de estudante, a lei também determina que os estudantes não terão mais limites de assentos nos ônibus intermunicipais.
Segundo a lei, os estabelecimentos que descumprirem a determinação serão multados. Em um primeiro descumprimento a multa será de R$ 20 mil e, em caso de reincidência, ela sobe para R$ 50 mil. O Procon estadual será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e pela aplicação das possíveis penalidades.
De acordo com o deputado Gervásio Maia, a lei veio para facilitar a vida do estudante. Segundo ele, anualmente carteiras atrasam e os estudantes deixam de aproveitar a meia-entrada . “Além disso, alguns estudantes não adquirem a carteira porque não têm dinheiro para comprar”, disse o parlamentar quando o projeto foi aprovado.
Além de anular a obrigação da apresentação da carteira de estudante, a lei também determina que os estudantes não terão mais limites de assentos nos ônibus intermunicipais.
Carteira grátis
também é lei
Também no Diário Oficial desta sexta-feira foi publicada uma outra lei que beneficia estudantes paraibanos. Elaborada pelo deputado estadual Caio Roberto (PR), ela determina que as carteiras de estudante para alunos da rede estadual de ensino sejam confeccionadas gratuitamente.
Assim como a lei que dispensa a carteira para meia-entrada, esta também foi vetada pelo governador Ricardo Coutinho, mas o veto foi derrubado pelos deputados. Segundo o texto da nova norma, a secretaria estadual de Educação fica responsável pela confecção, validação e distribuição da identidades estudantis. Ela também já está em vigor.
Também no Diário Oficial desta sexta-feira foi publicada uma outra lei que beneficia estudantes paraibanos. Elaborada pelo deputado estadual Caio Roberto (PR), ela determina que as carteiras de estudante para alunos da rede estadual de ensino sejam confeccionadas gratuitamente.
Assim como a lei que dispensa a carteira para meia-entrada, esta também foi vetada pelo governador Ricardo Coutinho, mas o veto foi derrubado pelos deputados. Segundo o texto da nova norma, a secretaria estadual de Educação fica responsável pela confecção, validação e distribuição da identidades estudantis. Ela também já está em vigor.
Filho de político defende liberação da maconha
Após tomar posse como
novo presidente da Juventude Nacional do PMDB, Marco Antônio Cabral, 20, filho
do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), disse ser favorável à
liberação da maconha e defendeu um debate sobre a droga no G20, grupo dos
países mais ricos do mundo.
“Eu sou favorável [a
liberação da maconha] a nível mundial. Discutir isso internamente no Brasil não
adiantaria muita coisa. A liberação da maconha é uma tendência natural. O
caminho correto para discutir esse tema seria reunir o G20 e conversar a
respeito”, disse em entrevista.
A posse do filho do
governador aconteceu em evento organizado pelo PMDB na UERJ (Universidade
Estadual do Rio de Janeiro) e contou com a participação de cerca de 500
pessoas, entre elas líderes partidários como o próprio Cabral, o prefeito do
Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o senador Roberto Requião (PMDB-PR). O partido não
divulgou quanto gastou para promover o encontro, que termina no próximo domingo
e foi convocado exclusivamente para oficializar a troca na presidência.
"Não desejo que
meus filhos usem drogas", disse Cabral, em 2010
Marco Antonio era vice-presidente da Juventude desde 2009 e assume a vaga de Gabriel Souza, que deixa o comando da ala do PMDB para concorrer a uma vaga de vereador em Porto Alegre. O mandato do herdeiro de Cabral vai até 2013.
Marco Antonio era vice-presidente da Juventude desde 2009 e assume a vaga de Gabriel Souza, que deixa o comando da ala do PMDB para concorrer a uma vaga de vereador em Porto Alegre. O mandato do herdeiro de Cabral vai até 2013.
Estudante do terceiro
ano de Direito da PUC-RJ, Marco Antonio disse que não tem interesse em exercer
a profissão e que a presidência da Juventude “caiu no seu colo”. Questionado se
pretende disputar algum cargo nas próximas eleições, disse que, por hora,
não. “Tenho vontade [de ser candidato], mas não agora”, declarou.
O evento acontece dias
depois de os principais adversários políticos de Cabral no Rio de Janeiro, o
ex-governador Anthony Garotinho (PR) e o ex-prefeito Cesar Maia (DEM),
anunciarem uma aliança e lançarem a chapa com seus filhos, Clarissa e Rodrigo,
respectivamente, para concorrer à Prefeitura do Rio contra o atual prefeito do
PMDB.
“Algumas pessoas
já falaram que eu estou me beneficiando da imagem do meu pai. Não vou negar que
ser o filho do governador do Rio me ajudou a entrar na política. Sempre convivi
com muitas personalidades e, desde 12 anos, estou sempre participando do
cotidiano do partido”, disse.
Da Redação com UOL
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