A denúncia foi
apresentada pelo Deputado Federal Luiz Couto (PT) com base em informações
colhidas no Ministério da Saúde. Na ocasião foi apurado que o médico Dr.
Marcelo Jackson acumulava 124 horas semanais de trabalho, além do cargo de
Secretário de Saúde no município de Serra Branca.
Com base no acórdão
4375/2013 da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União, o órgão de fiscalização
determinou a verificação in loco no município de Serra Branca e demais
localidades em que o investigado trabalha.
Segundo a decisão, “No
caso do servidor representado, é patente a acumulação irregular de cargos
públicos, pois além do servidor ocupar cargo de secretário municipal de saúde,
fato que, em tese, exigiria o cumprimento de jornada diária integral, o mesmo
ainda possui 5 vínculos de trabalho na esfera municipal e 1 vínculo com a
iniciativa privada, totalizando 124 horas de trabalho, fora o cargo de
Secretário, o que já se afigura completamente impossível de ser cumprido, em
razão da incompatibilidade de horários.”
O Tribunal destaca
ainda que “O mais agravante no caso analisado é que o servidor utiliza-se do
cargo de Secretário de Saúde para auferir benefício para si próprio, recebendo
como médico do PSF em uma localidade e como clínico em duas unidades de saúde
do município por ele mesmo administrado, com fortes indícios de que esteja
sendo remunerado sem cumprir jornada de trabalho nesses locais, em prejuízo a
população do município, fato que se comprovado, configura crime de peculato,
previsto no art. 312 do Código Penal, cabendo, posteriormente, dar conhecimento
ao Ministério Público Federal e, imediatamente, ao Tribunal de Contas do Estado
da Paraíba, para o ajuizamento das ações cabíveis.”
Para o deputado Luiz
Couto esse é um dos elementos de resistência da classe médica ao “Mais
Médicos”. “Desde o princípio ficou evidente a fraude, todavia é apenas mais uma
ferramenta de financiamento com dinheiro público para ações de interesse do
prefeito, precisamos aprofundar ainda mais as investigações, nesse sentido, estarei
enviando ofício à Polícia Federal comunicando os indícios constatados pelo TCU
e a existência de uma CPI em Serra Branca para investigar o caso”, destacou o
parlamentar petista.
Folha do Sertão
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