Medida foi por
despesas não documentalmente comprovadas, parte delas com pessoal, consultorias
e contribuições previdenciárias
Ex-prefeito de Sapé,
João Clemente Neto
O Tribunal de Contas da
Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (11), parecer contrário à aprovação das
contas de 2011 do ex-prefeito de Sapé, João Clemente Neto, a quem impôs o
débito de R$ 1.110.068,00 por despesas não documentalmente comprovadas, parte
delas com pessoal, consultorias e contribuições previdenciárias.
Por recomendação do
relator do processo, conselheiro Fernando Catão, o TCE concordou em doravante
submeter a administração municipal de Sapé a regime especial de acompanhamento.
“Estou aqui há dez anos e nunca vi uma aprovação de contas oriundas desse
município”, observou o conselheiro. O ex-prefeito ainda pode recorrer dessa
decisão.
Aplicações
insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) ocasionaram a
reprovação às contas de 2011 do ex-prefeito de São Sebastião de Lagoa de Roça,
José Ernesto dos Santos Sobrinho, conforme proposta do relator Antonio Gomes
Vieira Filho. Foram reprovadas, ainda, as contas de 2010 encaminhadas pelo
ex-prefeito de Gurinhém, Claudino César Freire, que respondeu por despesas sem
licitação e outras com refeições e ajudas financeiras sem comprovação
documental. A ele foi imposto o débito de R$ 26.431,96. Cabem recursos contra
ambas as decisões.
Em fase recursal, o
prefeito de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, após apresentação de
documentos, livrou-se do débito de R$ 131.594,00 que lhe fora imposto por saldo
bancário não comprovado quando do julgamento inicial das contas de 2010 apresentadas
ao TCE.
Foram aprovadas as
contas dos ex-prefeitos de Itaporanga (Djaci Farias Brasileiro, 2011), Caiçara
(Hugo Antonio Lisboa Alves, 2011, por maioria), Santo André (Fenelon Medeiros
Filho, 2010), Prata (Marcel Nunes de Farias, 2011), Arara (José Ernesto dos
Santos Sobrinho, 2011) e Taperoá (Deoclécio Moura Filho, 2011).
Também, as contas de
2011 das Câmaras Municipais de Coremas, Ibiara, Fagundes e Catolé do Rocha
(exercício de 2011) e de Olho d’Água (2010, todas com ressalvas). Houve, ainda,
aprovação às contas de 2011 do Fundo de Industrialização da Paraíba e da
Secretaria de Estado da Administração (exercício de 2010), com ressalvas, em
ambos os casos.
Os processos
integrantes da pauta de julgamento representaram, em sua totalidade, movimentação
de recursos da ordem de R$ 359.969.372,61. Participaram da sessão plenária,
conduzida pelo presidente Fábio Nogueira (no período matutino) e pelo
vice-presidente Umberto Porto (à tarde), os conselheiros Nominando Diniz,
Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Ainda, os
auditores Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira
Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve
representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
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