Para valer na eleição de 2014, Câmara tem de aprovar até o fim do mês.
Senadores no plenário
durante a votação da minirreforma eleitoral (Foto: Moreira Mariz / Agência
Senado)
Com a aprovação em dois
turnos na noite desta segunda-feira (16), o plenário do Senado concluiu a
votação do projeto da minirreforma eleitoral. O texto será agora encaminhado
para votação na Câmara.
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OS PRINCIPAIS PONTOS DA MINIRREFORMA
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Autoriza doação
indireta para campanha eleitoral (por meio de sócios ou acionistas) de
empresas com concessão de serviço público
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Autoriza comício até
a madrugada do dia das eleições
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Limita número de
contratações de cabos eleitorais
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Limita gastos com
alimentação em campanha a 10% da receita da campanha
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Limita gastos com
combustível em campanha a 20% da receita da campanha
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Proíbe
"envelopamento de carros" com adesivos
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Proíbe pintura de
muros e uso de cavaletes em vias públicas
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Manifestações em
redes sociais não serão consideradas campanha
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Autor de ofensa em
rede social pode responder civil e criminalmente
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Fonte: Senado
Federal
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A intenção dos
parlamentares é que as novas regras passam a valer já nas eleições de 2014, mas
para isso é necessário que sejam aprovadas pelos deputados até o final deste
mês.
O autor da proposta,
senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que está discutindo o texto com líderes
da Câmara para que o projeto possa ser aprovado Câmara a tempo de ser
sancionado até o próximo 4 de outubro.
“Nós aprovamos um
avanço eleitoral, mas claro que não é uma reforma política. A reforma política
virá, mas com outras questões mais polêmicas”, disse Jucá.
A proposta não muda as
regras de financiamento de campanha – uma emenda para proibir a doação de
empresas às campanhas eleitorais foi rejeitada.
De autoria do senador
Romero Jucá (PMDB-RR) e relatado por Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto tem por
objetivo acelerar mudanças nas campanhas para que tenham validade já na eleição
do próximo ano.
A ideia era aprovar um
texto de consenso, mas a matéria acabou sendo discutida por mais de cinco horas
em plenário.
A versão aprovada
limita a contratação de cabos eleitorais e o uso de recursos com alimentação e
combustível; e proíbe cavaletes com propagandas em vias públicas, pintura de
muros de imóveis e o chamado “envelopamento” de carros particulares.
O texto aprovado também
permite que concessionários de serviços públicos, como empresas de transporte
público, possam doar indiretamente, por meio de sócios ou acionistas, recursos
para as campanhas eleitorais.
Cabos eleitorais
Um emenda que previa a proibição da contratação de cabos eleitorais, um dos pontos que motivou polêmica entre os senadores, acabou sendo rejeitada – vários senadores defendiam que somente militantes partidários atuassem nas campanhas.
Um emenda que previa a proibição da contratação de cabos eleitorais, um dos pontos que motivou polêmica entre os senadores, acabou sendo rejeitada – vários senadores defendiam que somente militantes partidários atuassem nas campanhas.
A proposta, do senador
Humberto Costa (PT-PE), previa somente trabalho voluntário, com ressarcimento
de despesas até o limite de um salário mínimo por mês.
Apesar disso, o texto
estabeleceu limites aos cabos eleitorais. Para os municípios com até 30 mil eleitores,
fica permitida a contratação de um contingente de cabos eleitorais que não
ultrapasse 1% do eleitorado. Para municípios com mais de 30 mil eleitores, fica
permitido a contratação adicional de um cabo eleitoral para cada mil eleitores
que excederem os 30 mil.
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