Prefeitura informa
que candidatos inscritos serão ressarcidos
Paulista, Sertão da
Paraíba
A Prefeitura de
Paulista, a 410 km de João Pessoa, no Sertão da Paraíba, cancelou o concurso
para provimento de cargo e emprego público no município. A recomendação parte
do Ministério Público, através do Promotor Bruno Leonardo Lins.
Mesmo que o MP tenha
permitido o prazo de 10 dias para que o prefeito Severino Pereira Dantas e o secretário
de administração, Ramiro Soares, tomassem providências, o gestor municipal
cancelou o certame imediatamente.
Segundo o promotor, é
inadequada para a contratação a utilização de licitação do tipo melhor preço,
tendo em vista que o objeto contratual é a realização de concurso público, pois
exige especialidade técnica e intelectual, o que requer a adoção dos tipos
“melhor técnica” ou “técnica e preço”, de acordo com o artigo 46 da lei das
licitações.
Bruno argumentou ainda
o fato da empresa contratada realizar cursos preparatórios para concursos o
que, segundo ele, em tese poderia gerar algum tipo de vantagem para os
candidatos que já tivessem participado, ou viessem participar de cursos
oferecidos pela empresa.
A Prefeitura de
Paulista informa que os candidatos inscritos serão ressarcidos.
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