Procon estadual
afirma que três das quatro maiores operadoras dizem que estão cumprindo
determinação do TRF
Cliente deve arquivar
mensagem e leva-la ao Procon
A confeiteira Roseane
Maia, 48 anos, recebeu no celular uma mensagem de texto afirmando que os
créditos da conta estavam previstos para expirar nos próximos dias. Ela ficou
em dúvida sobre o caso porque já sabe que isso não é mais permitido desde o
último dia 14 de agosto. Roseane verifica se não está ocorrendo algum erro por
parte da operadora, porque se os créditos ficarem bloqueados, ela vai ao
Procon.
O secretário executivo
do órgão no estado, Marcos Santos, diz que a TIM é a única operadora que tem
queixas devido ao envio de mensagens informando o consumidor de que pode haver
créditos expirados. Segundo ele, não há relatos desse tipo contra as demais que
funcionam na Paraíba. “Há funcionários nossos que receberam esse torpedo,
cobrando recargas para que eles não tivessem os créditos bloqueados. Trata-se
de uma afronta à Justiça brasileira e a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) e ataca um direito do consumidor, que paga por um produto, mas parece
que não o tem como propriedade”, afirma o secretário.
O Procon orienta que
todo cliente que receber uma mensagem de texto com esse tipo de notificação
deve guardá-la e se dirigir até o órgão para formalizar uma reclamação.
O Procon estadual ainda
não contabilizou os números oficiais de queixas relacionadas a exigências das
operadoras em solicitarem nova recarga para que os créditos não expirem, mas
informa que só na Paraíba já são 1712 reclamações registradas de janeiro a 23
de setembro deste ano, ligadas a má qualidade na prestação de serviços de
telefonia. O número já é 31% maior que o do ano passado, quando o Procon da
Paraíba contabilizou 1213 reclamações contra operadoras telefônicas, durante o
mesmo período de 2012.
Através de uma votação
unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região anulou as
cláusulas que impõem limite de tempo de até seis meses para o uso total dos
créditos. De acordo com o relator do caso no TRF, Antônio de Souza Prudente, o que
as operadoras estavam fazendo eram pressionar usuários a consumirem mais.
A determinação já está
em vigor para todas as operadoras, que poderão receber multa diária de R$ 50
mil, caso infrinjam a ordem. Já a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel)
deverá ficar responsável pela fiscalização de todas as operadoras, garantindo a
eficácia da medida.
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