O Tribunal de Justiça
do Acre (TJ-AC) decidiu por unanimidade não julgar nesta quarta-feira (24) um
novo recurso apresentado pelos advogados da empresa Telexfree (Ympactus
Comercial Ltda.), proibida de operar por acusação de praticar pirâmide
financeira.
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multinível não é pirâmide financeira, diz especialista
O pedido, chamado de
agravo regimental n.º 0002028/83.2013, teve seu julgamento negado por ausência
de preparo, devido a falta do pagamento da taxa de R$ 40 por parte dos
advogados da empresa no momento da entrega do documento ao Judiciário.
A Telexfree continua
com os serviços bloqueados. Os divulgadores da empresa estão proibidos desde 18
de junho de recrutarem novas pessoas ao sistema e de sacarem os investimentos
adquiridos.
A decisão de não julgar
o processo foi anunciada pelo relator, o desembargador Adair Longuini, que teve
o voto seguido pelos demais desembargadores.
Um dos advogados da
empresa no Acre, Roberto Duarte, disse que ninguém irá se pronunciar sobre o
assunto. Nas redes sociais, a cobrança é grande por parte dos investidores, que
questionam o motivo do não pagamento da taxa.
Pirâmide financeira é investigada por força-tarefa
A ação contra a
Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos
federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo
país.
A prática de pirâmide
financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular
(Lei 1.521/51), pois só é vantajosa enquanto atrai novos investidores. Assim
que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos
prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de
retorno expressivo em pouco tempo.
Atuando no Brasil desde
março de 2012, a Telexfree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre
protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês). Porém, segundo a acusação,
isso seria apenas uma fachada.
A movimentação de
dinheiro da empresa está proibida pela Justiça desde o final de junho. A
Telexfree também continua impossibilitada de realizar novos cadastros de
divulgadores, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A empresa possui mais de
1 milhão de associados em todo o país.
Empresa nega irregularidades em sua operação
Em nota divulgada
anteriormente sobre a acusação de formação de pirâmide, a empresa nega qualquer
irregularidade em suas operações.
"De forma
violenta, e sem ter tido a oportunidade de se defender previamente, a empresa
líder em marketing multinível se viu judicialmente impedida não só de efetuar
os pagamentos de comissões para seus divulgadores, bem como de continuar
operando", diz a nota.
Segundo a Telexfree, um
laudo comprova a sua capacidade financeira: "A empresa é economicamente
viável, tendo juntado em sua defesa um parecer de viabilidade econômica firmado
por três renomados especialistas, mestres, doutores e professores de uma das
mais prestigiadas faculdades de economia do país".
A empresa também
critica na nota a telefonia brasileira: "O sólido modelo de negócios da
Telexfree tem um brilhante futuro econômico, considerando as péssimas condições
da telefonia e os extorsivos preços dos serviços de telecomunicações no
Brasil".
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