Consta nos autos do
recuso que o ex-prefeito José Agrício cometeu, entre outros atos, pagamento
irregular para transporte de estudante
O ex-prefeito do
município de Pirpirituba (PB), José Agrício Sousa Filho, foi responsabilizado
por atos de improbidade administrativa, conforme entendimento da 1ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a decisão de 1º Grau que
julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério
Público Estadual em desfavor do ex-gestor.
Consta nos autos do
recuso que o ex-prefeito José Agrício, à época gestor municipal de Pirpirituba,
cometeu, entre outros atos de improbidade, pagamento irregular para transporte
de estudantes, conforme constatação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Nesse caso, o TCE
realizou perícia técnica “ in locu” e concluiu pela inexistência de alunos
beneficiários do transporte contratado.
O TCE/ PB constatou
também o pagamento para aquisição de material elétrico para iluminação pública,
entretanto verificou a inexistência das obras de energia elétrica nos locais
indicados pelo ex-prefeito.
Do mesmo modo,
identificou a irregularidade na contratação de firma considerada como inidônea
pelo Fisco Estadual e TCE/PB para aquisição de material de expediente, bem como
também irregularidades na permuta de dois ônibus escolares da frota municipal.
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