A
promotora do Ministério Público (MP) do Acre, Alessandra Garcia
Marques, divulgou nota no site do órgão pedindo que os investidores
atingidos pelo bloqueio de bens da TelexFree não entrem com ações
individuais contra a empresa, acusada pelo MP de atuar em esquema de
pirâmide financeira. A justificativa é de que o próprio MP do Acre já
ajuizou uma ação civil pública com o propósito de ressarcir os mais de
mil “investidores” envolvidos.
Alessandra garantiu ao site de VEJA que o pedido é apenas uma questão
de prevenção e orientação – e não uma proibição. “De acordo com as
regras processuais, os (as) senhores (as) não precisam ajuizar ações
individuais com a mesma finalidade”, disse a nota.
A orientação veio poucos dias após o advogado Samir Badra Dib, de
Rondonópolis (MT), conseguir na Justiça uma decisão favorável que
prevê que a Telexfree devolva a quantia que foi investida por ele no
negócio (101 mil reais). Este foi o primeiro caso de um participante que
conseguiu recuperar o investimento após o bloqueio de bens da empresa,
em 18 de junho.
Na nota, Alessandra lembra ainda a importância de se guardar todos os
comprovantes de pagamentos feitos à empresa, o contrato firmado com a
TelexFree e comprovantes de investimentos feitos de forma eletrônica.
O MP pediu ainda que as pessoas prejudicadas não tentem intervir nas
demandas coletivas ajuizadas pelo órgão, de modo que isso só “tumultuará
a resolução do conflito e retardará o fim esperado dos processos”. O
pedido ocorreu depois que alguns investidores tentaram derrubar o
bloqueio judicial da empresa, para que pudessem continuar recebendo seus
rendimentos.
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