Henrique Alves defendeu
proposta e disse que há acordo em vários pontos.
Minirreforma foi classificada por procuradora de 'golpe na democracia'.
O presidente da Câmara
dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta segunda-feira (15) que
deve colocar em votação nesta terça (16) o projeto da minirreforma eleitoral,
que autoriza a concorrer políticos que tiveram as contas de campanha rejeitadas
em eleições passadas, desde que tenham apresentado as contas dentro do prazo.
Pela proposta, o
candidato poderá disputar eleição, “independentemente da aprovação” da
contabilidade. O projeto também acaba com a exigência de os políticos
entregarem recibo a empresas e pessoas físicas que fizeram doações à campanha.
Atualmente esses
comprovantes devem ser submetidos à análise da Justiça Eleitoral. O texto,
elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP), substitui a apresentação dos recibos, como forma de fiscalização, por
uma avaliação da movimentação da conta bancária da campanha.
“A ideia era votar esse
procedimento eleitoral amanhã de noite. Vamos discutir a questão no colégio de
líderes e, se for confirmado esse entendimento, votaremos amanhã. São coisas
simples, que vão facilitar o processo eleitoral e ajudar a fiscalização, mas a casa
que vai decidir”, afirmou o presidente da Câmara.
Isso aí [o projeto
elaborado pelo grupo de trabalho da Câmara] é um golpe na democracia
brasileira. É pior que enfraquecer a Ficha Limpa. Você passa a manipular a
legislação segundo os interesses de quem está no poder"
Sandra Cureau, subprocuradora-geral eleitoral
Em entrevista ao G1 no mês passado, a
subprocuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, classificou as
modificações propostas no projeto de “golpe na democracia”. Já o deputado
Cândido Vaccarezza afirmou que o texto trará “transparência” ao processo
eleitoral.
Maior autoridade do
Ministério Público em temas eleitorais, Sandra Cureau disse estar convencida de
que a proposta negociada pelos deputados enfraquece os princípios da Ficha
Limpa. Na visão da procuradora, se o projeto de lei for aprovado pelo
Congresso, o procurador-geral da República poderia questionar sua
constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
“Isso aí [o projeto
elaborado pelo grupo de trabalho da Câmara] é um golpe na democracia
brasileira. É pior que enfraquecer a Ficha Limpa. Você passa a manipular a
legislação segundo os interesses de quem está no poder. Acho que esse projeto
como um todo é um golpe, em especial essa parte do voto ir para o partido”,
afirmou.
Henrique Alves rebateu
críticas à proposta. Indagado se o projeto levaria a um “afrouxamento” da
fiscalização das campanhas eleitorais, ele afirmou nesta segunda: “Não
afrouxamos. A ideia é de aperfeiçoamento. São procedimentos que visam clarear,
tornar mais transparente o procedimento eleitoral.”
Pontos do projeto
Outro artigo do projeto que poderá ser votado nesta terça transfere aos partidos, no caso de eleições proporcionais, os votos dos deputados e dos vereadores eleitos que tenham tido a candidatura impugnada com base na Ficha Limpa, lei de iniciativa popular que torna inelegível os políticos que forem condenados por órgãos colegiados. Atualmente, os votos de políticos cassados são anulados, e as siglas não se beneficiam.
Outro artigo do projeto que poderá ser votado nesta terça transfere aos partidos, no caso de eleições proporcionais, os votos dos deputados e dos vereadores eleitos que tenham tido a candidatura impugnada com base na Ficha Limpa, lei de iniciativa popular que torna inelegível os políticos que forem condenados por órgãos colegiados. Atualmente, os votos de políticos cassados são anulados, e as siglas não se beneficiam.
O texto também permite
campanha eleitoral a qualquer tempo na internet. Conforme o projeto, nenhuma
manifestação política na rede mundial será considerada campanha antecipada, a
não ser que seja veiculada em espaços pagos.
Quitação eleitoral
O texto defendido por Vaccarezza e criticado pelo Ministério Público prevê que políticos possam se candidatar mesmo se tiverem a prestação de contas de campanhas passadas rejeitadas. Pelo texto, bastará apresentar as contas para que seja concedida a quitação eleitoral.
O texto defendido por Vaccarezza e criticado pelo Ministério Público prevê que políticos possam se candidatar mesmo se tiverem a prestação de contas de campanhas passadas rejeitadas. Pelo texto, bastará apresentar as contas para que seja concedida a quitação eleitoral.
Ao final de cada
eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à
Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato,
pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovação acontece quando são identificadas
irregularidades nessa prestação de contas.
Para Sandra Cureau, uma
lei que torne irrelevante a aprovação das contas contraria a Constituição.
“Esse dispositivo certamente terá a sua constitucionalidade questionada pelo
Supremo. Isso afronta a probidade administrativa, a moralidade, viola
completamente todo o espírito da Ficha Limpa”, disse.
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