Partidos e candidatos tem até a quinta para
apresentar documentos para registrar candidatura na 64ª Zona Eleitoral.
Os partidos e os candidatos têm até amanhã para
apresentar no cartório da 64ª Zona Eleitoral os documentos necessários para o
registro das candidaturas. A data é também o último dia para tribunais e
conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral a relação de
candidatos com contas irregulares. Os dados são do calendário eleitoral
produzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já na sexta-feira começa a propaganda eleitoral, e
os candidatos e coligações podem realizar comícios, usar carros de som, além da
propaganda na internet, desde que apenas em sites de pessoa física e de forma
gratuita. Segundo o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Inácio Jairo Queiroz de
Albuquerque, qualquer propaganda de candidato, partido ou coligação antes desta
data é considerada irregular, e tanto os veículos de comunicação quanto os
candidatos podem ser multados.
Ele também enfatizou que nestas eleições as mídias
sociais e os blogs também passam a contar como veículos de massa. “Os
candidatos podem fazer propaganda em seus blogs pessoais, twitter, facebook,
assim como os eleitores, mas nenhum tipo de propaganda pode ser feito em sites
de pessoas jurídicas”, esclareceu o juiz. Os candidatos têm de registrar seus
sites, blogs e mídias sociais na Justiça Eleitoral.
No sábado, os gestores públicos não podem demitir
funcionários públicos efetivos sem justa causa, e também não podem admitir
nenhum funcionário aprovado em concurso público. Prefeituras também não podem
mais realizar shows nas inaugurações de obras públicas, nas quais os candidatos
são proibidos de fazer campanha. “Os candidatos podem até estar presentes, mas
qualquer declaração que faça referência a obra pode ser considerado abuso de
poder de comunicação e de poder econômico”, alertou Inácio.
A próxima terça-feira é o último dia para os
candidatos escolhidos em convenção requererem seus registros perante o juízo
eleitoral competente até as 19h, caso os partidos políticos ou as coligações
não tenham feito. No dia 18, é o prazo final para que as coligações constituam
comitês financeiros e também para que sejam feitas denúncias de inelegibilidade
de candidatos, partidos ou coligações. E finalmente, no dia 31, é o último dia
para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência
estejam prontos para entrega e que os nomes das pessoas indicadas para compor
as juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação sejam
divulgados.
O juiz diz que, com a rapidez das redes sociais, o
maior aliado da Justiça é o cidadão, que está em todos os pontos da cidade e
tem o dever de fiscalizar possíveis más condutas de candidatos.
“A fiscalização do cidadão é de suma importância,
já que ele é o destinatário de todo este processo eleitoral. Qualquer suspeita
de irregularidade, de propagandas fora do padrão recomendado deve ser
denunciado”, disse Inácio Jairo. As punições para os candidatos envolvidos em
irregularidades vão desde multas, até a cassação do registro de candidato ou da
própria diplomação.
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