Veto foi derrubado nesta terça (24) por quatro votos a três. Decisão agora vai para o plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa derrubou nesta terça-feira (24) o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) à Medida Provisória 196, que garante a atualização dos salários dos professores sempre que ele estiver abaixo do Piso Nacional. A derrubada ocorreu por quatro votos a três e a decisão da comissão vai para o plenário na quarta-feira (25).
O governador Ricardo Coutinho vetou a
Medida Provisória, editada por ele e aprovada na Assembleia Legislativa, no
início de julho. Ele usou o argumento de que uma emenda apresentada pelo
deputado Janduhy Carneiro (PEN), que garantia a manutenção do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério, alterou a proposta do executivo.
Conforme o governador, a emenda comprometia as finanças do estado.
Na sessão da CCJ desta terça-feira os
deputados da situação tentaram manter o veto do governador Ricardo Coutinho. O
líder da bancada governista Hervázio Bezerra (PSDB) argumentou que a criação de
despesas por parte de parlamentares é inconstitucional e por isso teria que ser
mantida a decisão de Ricardo. Além dele votaram pela manutenção Léa Toscano
(PSB) e Antônio Mineral (PSDB).
A oposição que tem maioria na CCJ
argumentou que a Medida Provisória tinha que ser mantida com a emenda para que
os professores não tivessem prejuízos. Votaram pela derrubada Raniery Paulino
(PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Olenka Maranhão (PMDB) e Janduhy Carneiro,
que além de ter sido o autor da emenda que ocasionou o veto de Ricardo preside
a CCJ.
Para os representantes dos professores,
sem a emenda categoria poderia ser prejudicada com a Medida Provisória porque
ela garantiria o Piso Nacional para os professores iniciantes, mas cortaria as
vantagens adquiridas pelos profissionais mais antigos, fazendo assim um
nivelamento por baixo.
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