A determinação
estabelece que o atendimento nos caixas dos bancos deve ser feito em, no
máximo, 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento e em até 35
minutos na véspera ou após feriados.
Imagem ilustrativa
O Procon de João Pessoa
deflagrou nesta terça-feira (31) a “Operação no Tempo Certo” e autuou 14
agências bancárias que descumpriam a lei municipal nº. 8.744/98, conhecida como
lei das filas.
A determinação
estabelece que o atendimento nos caixas dos bancos deve ser feito em, no
máximo, 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento e em até 35
minutos na véspera ou após feriados.
A ação foi feita com
base na portaria nº. 006/2012, assinada na última segunda-feira pelo
coordenador do Procon-JP, definindo parâmetros de operações especiais para
combater de forma mais enérgica os problemas mais denunciados pelos
consumidores da Capital. Pela portaria, as ações são realizadas com o reforço
das equipes envolvidas, sendo convocados profissionais de vários setores do
órgão, além da fiscalização.
O coordenador do
Procon-JP, Marcos André Araújo, disse que essa é uma nova forma de operar. A
ideia, segundo ele, é utilizar o máximo possível do fator surpresa, com rapidez
para abordar em flagrante vários estabelecimentos ao mesmo tempo.
“Essa primeira ação foi
bastante positiva; vamos repeti-la a cada mês, em outros setores, para criar um
estado de alerta e melhorar o fornecimento de produtos e serviços aos
consumidores”, destacou.
Ilegalidade – Os fiscais encontraram
várias situações de desrespeito ao que determina a lei das filas. Foram
flagrados consumidores esperando até uma hora e meia para serem atendidos. Os
fiscais também verificaram se as agências estão cumprindo a regra de fornecer
bilhete de senha de atendimento, constando o dia e hora de chegada do cliente.
Os consumidores podem, inclusive, exigir que o caixa rubrique o bilhete com o
horário em que foi atendido.
Conforme Araújo, esse é um problema crítico, que não se resolve de uma hora para a outra. Por isso, o Procon pede aos consumidores para levar as queixas juntamente com o bilhete rubricado pelo caixa, marcando a hora do atendimento. “Assim, poderemos punir as agências que teimam em desrespeitar a lei. Intensificamos isso na operação, mas nossa fiscalização vai continuar apurando outras denúncias”, disse.
Portaria – Segundo a portaria que cria as ações com denominação geral de “Operação Procon-JP”, podem ser convocados em caráter de urgência funcionários da consultoria jurídica, serviço de atendimento ao consumidor e do gabinete da coordenação do órgão, entre outros. A portaria define que o Procon “fiscalizará fornecedores em geral em ações itinerantes, a fim de que diminua o quantitativo das demandas mais problemáticas, bem como para que estas ações também possam ter um caráter pedagógico”.
O documento também prevê a realização de cerca de duas ações por mês, seguindo esses parâmetros. Visando a eficácia da ação, a coordenação do órgão poderá guardar, em sigilo, os alvos da ação a ser deflagrada.
Conforme Araújo, esse é um problema crítico, que não se resolve de uma hora para a outra. Por isso, o Procon pede aos consumidores para levar as queixas juntamente com o bilhete rubricado pelo caixa, marcando a hora do atendimento. “Assim, poderemos punir as agências que teimam em desrespeitar a lei. Intensificamos isso na operação, mas nossa fiscalização vai continuar apurando outras denúncias”, disse.
Portaria – Segundo a portaria que cria as ações com denominação geral de “Operação Procon-JP”, podem ser convocados em caráter de urgência funcionários da consultoria jurídica, serviço de atendimento ao consumidor e do gabinete da coordenação do órgão, entre outros. A portaria define que o Procon “fiscalizará fornecedores em geral em ações itinerantes, a fim de que diminua o quantitativo das demandas mais problemáticas, bem como para que estas ações também possam ter um caráter pedagógico”.
O documento também prevê a realização de cerca de duas ações por mês, seguindo esses parâmetros. Visando a eficácia da ação, a coordenação do órgão poderá guardar, em sigilo, os alvos da ação a ser deflagrada.
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