O Ministério Público ingressou com pedido de
interdição da Cadeia Pública de Boqueirão, tendo em vista que o estabelecimento
penal está em desacordo com vários dispositivos da Lei de Execuções Penais.
Segundo a promotora de Justiça Ismânia Pessoa, a cadeia não tem a menor
condição de abrigar detentos, pois conta, apenas, com uma cela coletiva, que
mede 4 x 6, onde são abrigados 11 presos.
“Ademais, não conta o ambiente com condições
de salubridade, pois são ausentes os fatores de aeração, insolação e condicionamento
térmico adequados à existência humana. Os apenados não têm direito à visita
íntima, não tomam banho de sol, pois não há lugar apropriado e seguro para
tanto”, informou a promotora.
Ismânia Pessoa disse ainda que os presos não
têm assistência judiciária digna, pois a Defensoria Pública da Comarca presta
serviços escassos, “deixando os apenados totalmente desassistidos, posto que
são , em sua maioria, hipossuficientes”. Além disso, não são fornecidos
vestuário de uso pessoal, nem roupa de cama suficientes. “Aliás, eles dormem em
colchões espalhados pelo chão”, relatou.
“As condições de segurança também deixam a
desejar, pois até o teto possibilita uma fuga, pois é coberto apenas por telhas
e, mais com um buraco para que se permita a passagem da luz solar! Não há local
separado para maiores de 60 anos”
De acordo com a promotora, foi requerida a
interdição e a remoção dos detentos para outras unidades prisionais, em
condições de segurança, mais próxima desta Comunidade.
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