Começam nesta segunda-feira (21) as inscrições para o Programa
Habilitação Social, lançado pelo Governo do Estado, que vai utilizar critérios
de concessão baseados na renda familiar e outras situações sociais. Todo o
processo de inscrição será pelo endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br,
que está no ar desde o dia do lançamento e já registrou mais de 13 mil acessos.
As incrições serão encerradas no dia 22 de junho e não é necessário ter pressa,
já que o preenchimento das vagas não está condicionado à ordem de acesso ao
site.
O programa foi idealizado para contemplar pessoas que não podem pagar
pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, onde hoje o custo de uma
carteira de habilitação fica em torno de R$ 700.
A Habilitação Social permite tanto a emissão da primeira Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou moto, quanto a adição ou mudança de
categoria, para atender também pessoas já habilitadas que queiram se
profissionalizar.
Vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por
intermédio do Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran), o
programa tem parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, a
Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e a Secretaria Estadual
de Educação.
Critérios
Poderão se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou
inferior a 1,5 salário mínimo, que comprovem nunca haver tido experiência
formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um
ano; alunos matriculados na rede pública de ensino, nos programas Pró-Jovem e
Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem
como aquelas que tenham cumprido medida educativa de internação, nos termos do
Estatuto da Criança e do Adolescente, e beneficiários do Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como
beneficiários de outros programas sociais.
O superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, explicou que mesmo que o
candidato se encaixe em mais de um grupo de beneficiados deverá optar por
apenas um critério no ato da inscrição.
O candidato à obtenção da Habilitação Social também terá que ser
penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar judicialmente
impedido de possuir a CNH.
Os candidatos selecionados serão encaminhados para aulas teóricas e
práticas nos Centros de Formação de Condutores que aderirem ao programa. Nesta
primeira etapa serão destinadas 2 mil vagas, sendo 80% para primeira
habilitação e 20% para adição ou mudança de categorias.
Da Secom-PB
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