O Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), firmado na manhã desta quinta-feira (31) pela empresa de
telefonia móvel Oi e o Ministério Público da Paraíba, garante aos clientes da
operadora a devolução de R$ 10 em créditos aos usuários pré-pagos, e R$ 10 de
desconto nas contas de pós-pago.
Este é, segundo o MP, o
primeiro TAC feito no Brasil junto ao Ministério Público com a Oi.
“De forma inédita,
fechamos um acordo administrativo, sem precisar recorrer aos caminhos
judiciais”, destacou o promotor de Justiça do Consumidor da capital, Glauberto
Bezerra, acrescentando: “Temos que enaltecer o posicionamento da Oi. Atitude
que difere das outras empresas de telefonia móvel que também têm
apresentado problemas ao consumidor”.
Além do ressarcimento aos
consumidores paraibanos (num total de 1,5 milhão de usuários da Oi em todo o
estado) como reparação por danos individuais pelas falhas nos serviços, o TAC
também obriga a empresa Oi a investir R$ 78 milhões em novas centrais, torres e
lojas de atendimento na Paraíba até dezembro deste ano.
Estiveram presentes à
entrevista o secretário-geral do MPPB, promotor de Justiça Francisco Lianza; os
os promotores de Justiça Leonardo Pereira de Assis (coordenador do Caop do
Consumidor), Francisco Glauberto Bezerra (Promotoria do Consumidor de João
Pessoa) e Ranieri da Silva Dantas (Promotoria do Consumidor de João Pessoa),
além da secretária-executiva do Procon Estadual, Klébia Ludgério, e do
coordenador do Procon de João Pessoa, Emerson de Almeida Fernandes.
Representando a Oi
estiveram presentes o diretor regional de Relações Institucionais, Francisco
Hericsson de Lima; o diretor de Relações Institucionais na Paraíba, Frederico
da Siqueira Filho; e a gerente de Serviços Jurídicos, Fabíola Magalhães Valente
Santos.
Deputado quer suspensão de
vendas de chips
O Ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, já está de posse da ata da sessão especial
realizada na semana passada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que
discutiu os problemas da telefonia móvel no Estado. O documento foi entregue na
manhã desta quinta-feira (31), nas mãos do ministro em Brasília.
Durante reunião, o
deputado reforçou o pedido que foi feito durante a sessão para que seja
suspensa a venda de chips pelas operadoras na Paraíba.
Para Wilson Filho, as
operadoras venderam mais chips que suas torres comportam e, por isso, acarretou
os problemas que os usuários estão enfrentando.
Conforme o parlamentar, as
telefonias não demonstraram ter uma solução a curto prazo para o problema.
O deputado quer também que
a Anatel aumente o rigor na fiscalização. “Na Paraíba, o representante da
Anatel disse com todas as letras que não tem corpo técnico suficiente para
fiscalizar a contento”, comentou.
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