Decisão
partiu da 5ª Vara da Fazenda após ação do Ministério Público.
Valor a ser pago pela Oi será revertido para Fundo dos Direitos Difusos.
A
empresa de telefonia Oi deverá pagar uma multa de R$ 2 milhões e terá que
reabrir 14 postos de atendimento em toda Paraíba obedecendo uma ordem judicial
da 5ª Vara da Fazenda. A ordem atendeu à solicitação de uma Ação Civil Pública
(ACP) feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em 2002, após o
fechamento dos pontos de atendimento ao cliente. A empresa de telefonia ainda
recorreu duas vezes da decisão antes de ser condenada em terceira instância,
conforme o Ministério Público. De acordo com o promotor do Consumidor,
Glauberto Bezerra, ainda cabia recurso, mas a empresa decidiu acatar a decisão
judicial e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta.
A
empresa de telefonia Oi foi procurada peloG1 para comentar a decisão. Por meio de
sua assessoria, a operadora informou que não iria se pronunciar no momento.
O
promotor à frente da Promotoria do Consumidor, Glauberto Bezerra, afirmou que a
multa é referente aos danos morais coletivos, uma vez que o Ministério Público
age em garantia dos direitos do consumidor coletivos, cabendo ao Procon
garantir os individuais. “O valor que será pago pela Oi será recolhido para o
Fundo de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério Público. Justamente porque
não houve investimento ou perda de dinheiro de nenhum consumidor, apenas
cobrávamos a reabilitação de um serviço que deixou de ser oferecido e que por
isso causou transtornos para os usuários da operadora”, explicou Bezerra.
Em
paralelo à ACP do Ministério Público da Paraíba, uma outra ação movida pelo
Ministério Público Federal na Paraíba prevê sanções à empresa de telefonia Oi,
mas ainda não está em fase de execução, conforme informou Glauberto. “Acredito
que ninguém gosta de se deparar com uma situação em que precisa conversar com
uma máquina para resolver algum problema. Nós somos seres humanos, usamos
aparelhos gerenciados por humanos, precisamos conversar com pessoas quando
vamos resolver problemas referente à estes serviços”, comentou.
Além
da ação solicitando os postos de atendimento e o pagamento dos danos morais
coletivos, o MPPB mantém aberto um inquérito civil para investigar problemas
reportados pelos usuários da operadora acerca de um plano promocional. Fato
que, segundo Glauberto Bezerra, gerou a suspensão temporária da venda do pacote
promocional "Fale Ilimitado R$ 29,90" na Paraíba.
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