quarta-feira, 30 de maio de 2012

AGORA POLÍTICOS PODEM ATÉ PARAR COM AS FARRAS PÚBLICAS: STF aprova lei municipal moralizadora


A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal tomou, nesta terça-feira última, decisão unânime que deu base constitucional a uma medida na linha da moralidade pública que devia ser adotada como regra por todos os municípios do país: A proibição de contratos entre o município e parentes – afins ou consanguíneos — do prefeito, do vice, de vereadores e de ocupantes de cargos de confiança.

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