O cidadão comum vai ganhar no dia
16 de maio uma nova arma no combate à corrupção. Na data, entra em vigor a
chamada Lei de Acesso à Informação, que obriga todo órgão público a fornecer,
em 30 dias, qualquer documento que for solicitado. A legislação deve facilitar
muito o trabalho das mais de 200 associações de moradores que se dedicam a
investigar fraudes e desvios de verbas em seus municípios. No entanto, a
má-vontade das prefeituras e a morosidade da Justiça ainda são entraves para
quem quer fiscalizar como é gasto o dinheiro público.
Os Amigos Associados de
Analândia, que atuam desde 2009 no pequeno município paulista de 4.000 habitantes,
sabem bem dessas dificuldades. Eles ainda buscam na Justiça, por exemplo, o
ressarcimento de verbas públicas de 1998, usadas para pagar um festival de
música que nunca aconteceu.
Fique de olho nas contas da prefeitura
“Eu acredito nas instituições,
mas, para mim, o Judiciário é o maior culpado da impunidade em Analândia. Aqui
se muda o promotor a cada três ou quatro meses. Fica impossível levar os
inquéritos para frente”, diz Vanderlei Vivaldini, vice-presidente da
associação.
A ONG, diz Vivaldini, investiga
suspeitas de desvio de recursos por iniciativa própria. As denúncias foram
levadas ao Ministério Público. Hoje há oito ações judiciais por desvio de
dinheiro, improbidade administrativa e falsificação de documentos, entre outros
crimes, aguardando julgamento.
Com a Lei de Acesso à Informação,
a obtenção de listas de pagamentos, contratos, notas fiscais e outros
documentos importantes para o controle do orçamento público devem ser facilitadas.
“Muito já foi feito antes para
melhorar o controle dos gastos municipais, mas sabemos que a maioria das
prefeituras não está preparada para cumprir a Lei de Transparência. A maioria
dos documentos ainda se consegue com mandados de segurança, e é comum receber
informações incompletas, evasivas ou nenhuma resposta das prefeituras”, diz a
psicóloga organizacional Lizete Verillo, diretora-executiva da Amarribo Brasil
e coordenadora da Rede Amarribo de combate à corrupção.
Com UOL
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