Com o apoio do governo, a Câmara vai desmembrar o projeto que
endurece a Lei Seca para votar, na semana que vem, somente a ampliação das
provas de embriaguez dos motoristas.
Em relação às penalidades, o projeto dobra o valor da multa para
quem dirigir sob efeitos de álcool, que hoje é de R$ 957,70. O projeto eleva a
taxa a R$ 1.915,40 e mantém a suspensão do direito de dirigir por 12 meses,
assim como o recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
A decisão é uma resposta ao STJ (Superior Tribunal de Justiça),
que na semana passada decidiu que só o bafômetro e o exame de sangue podem
atestar a embriaguez, excluindo provas testemunhais ou exame médico.
O projeto não estabelece o chamado "álcool zero" para os
motoristas. Se for aprovado, continuam a valer os limites de 0,6 gramas de
álcool no sangue para o motorista estar habilitado a dirigir, assim como 0,3
miligramas por litro de ar alveolar (expirado pela boca ao soprar o bafômetro).
De autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o projeto que vai ser
analisado pelos deputados inclui as demais provas como suficientes para
comprovar que um motorista está alcoolizado --mesmo que ele se recuse a soprar
o bafômetro. Passam a valer o relato de testemunhas, vídeos, exame clínico e
outros meios.
O acordo ocorreu com o aval do ministro José Eduardo Cardozo
(Justiça), que se reuniu nesta quarta com Leal e o presidente da Câmara, Marco
Maia (PT-RS), para discutir o novo texto. "Qualquer crime é comprovado com
outras provas. Estamos considerando o delito de embriaguez desta forma",
disse o ministro.
Segundo Cardozo, o bafômetro vai se tornar um "instrumento de
defesa" dos bons motoristas para comprovar que não dirigem alcoolizados.
"Da forma que hoje está na lei, a pessoa se recusa a soprar o bafômetro e
não é condenada. O projeto prevê que testemunhas podem comprovar a embriaguez,
assim como vídeos", disse o ministro.
PENALIDADES
Também foram excluídas do projeto o aumento das penalidades para o
motorista que dirigir alcoolizado. Segundo Marco Maia, a Câmara vai elaborar um
outro projeto para ser votado ainda no primeiro semestre para tratar
especificamente do tema.
Sobre o recuo no "álcool zero", Maia disse que "não
é o momento" de discutir a questão no Legislativo.
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