PEC prevê que
prefeitos, governadores e presidente terão que cumprir planos de metas
Deputado federal Luiz
Fernado Machado
O Poder Executivo (nas
esferas municipal, estadual e federal) será obrigados a elaborar e cumprir um
plano de metas com base nas propostas da campanha eleitoral, caso a Proposta de
Emenda a Constituição (PEC 10/2011) de autoria do deputado federal Luiz
Fernando Machado (PSDB-SP) seja aprovada. A matéria, mas conhecida como PEC da
Responsabilidade Eleitoral, também prevê a inelegibilidade, por oito anos, para
quem descumprir a determinação sem justa causa.
Luiz Fernando explicou
que o objetivo principal da PEC é o de qualificar as discussões em período
eleitoral. Segundo ele, na maioria das vezes os candidatos fazem promessas
fantasiosas. “São propostas que não se convertem em realidade, pois não passam
de mera ficção”, reforçou.
De acordo com Luiz
Fernando, atualmente, as campanhas eleitorais são pautadas pelos marqueteiros.
“Que elaboram propostas de sonhos, quando deveriam se basear no orçamento que
aquele candidato terá para executar o que foi prometido”, comentou.
Para o deputado, esta
situação tem que mudar, pois uma campanha deve ser pautada na realidade, na
clareza e no respeito aos eleitores. “Promessas mentirosas podem mudar o rumo
de uma eleição e só quem perde com isso é a população que acaba sendo enganada,
frisou.
Luiz Fernando espera
que a PEC seja apreciada a tempo de vigorar já na próxima eleição. A lei prevê
que qualquer alteração no processo eleitoral deve ocorrer pelo menos 12 meses
antes de ser aplicada. “É muito difícil conseguir, mas vou lutar para que
aconteça”, adiantou. O tucano informou que a matéria aguarda o parecer final da
comissão especial para em seguida ser levada ao plenário da Câmara dos
deputados para votação.
O deputado federal João
Paulo Lima (PT-PE), relator da PEC 10 - na comissão especial - informou que
entregará seu parecer quarta-feira. “Meu parecer segue a linha de que os
candidatos eleitos para chefe do poder executivo devem executar o programa de
governo registrado na Justiça Eleitoral. Também sou favorável a inelegibilidade
de oito anos para aqueles que venham a descumprir esta determinação”, revelou o
parlamentar.
João Paulo Lima
explicou que A PEC estabelece que de quatro em quatro meses os gestores
apresentem um relatório a justiça eleitoral das ações do programa de governo
que estão sendo realizadas. Além disso prevê ainda que o mesmo deve ser divulgado
amplamente para que a população tome conhecimento do que está sendo realizado
pela administração. “Ao fim de cada ano parte do programa de governo deverá ser
executado”, disse.
Para o petista, este
projeto é extremamente importante para melhorar a gestão pública no Brasil e
aprofundar o controle social sob máquina pública. “A questão primordial dessa
PEC é fazer com que os gestores quem, sem justificativa, não cumprirem as metas
estabelecidas fiquem inelegíveis”.
De acordo com João
Paulo Lima, se houver vontade política a PEC pode ser votada até o final de
setembro. “O que faria com que ela valesse para as eleições de 2014. Condições
de fazer isso nós temos”, afirmou.
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