Justiça aguarda caso semelhante para proceder com
julgamentos.
Adriano Galdino
O advogado Solon Benevides anunciou na sexta-feira (30) que o deputado
Adriano Galdino (PSB), secretário do governo, teve dos direitos políticos
mantidos, sob determinação ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.
Benevides afirma que Weber adotou o instrumento da Repercussão Geral
porque entendeu que o caso de Galdino é parecido um de recurso extraordinário
que tramita no STF. O deputado permanece no cargo até conclusão do julgamento
que servirá de parâmetro para o Brasil inteiro.
No último dia 28,
a juíza de Pocinhos, Alessandra Varandas, determinou que Galdino fosse afastado
da Assembleia, devido à condenação por improbidade administrativa, crime que
teria sido cometido na época em que ele ainda era prefeito.
A Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição
Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a
“Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o
Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá
analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou
econômica. O uso desse filtro resulta numa diminuição do número de processos
encaminhados à Suprema Corte.
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