O ministro Aguinaldo
Ribeiro disse que a previsão é investir R$ 4,7 bilhões para construção de 135
mil imóveis no país
Minha Casa, Minha vida
O Ministério das
Cidades publicou nesta terça-feira (13/08) a Portaria 363, que define os
critérios para operar o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) nos municípios
com população até 50 mil habitantes, que serão operadas por meio do Banco do
Brasil e da Caixa Econômica Federal. O ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),
disse que a previsão é investir R$ 4,7 bilhões para construção de 135 mil
imóveis no país.
Na Paraíba, 213
municípios poderão ter acesso aos recursos. “Este investimento vai melhorar a
qualidade de vida da população dos pequenos municípios ao viabilizar o acesso à
casa própria para as famílias de baixa renda, além de movimentar a economia
local. Também é uma forma de ajudar a evitar a migração para os grandes centros
urbanos”, pontuou Aguinaldo Ribeiro.
Os municípios com
população inferior a 20 mil habitantes poderão construir através do programa
até 30 unidades habitacionais. Os que tiverem população entre 20 e 50 mil
poderão construir até 60 moradias. Serão, no mínimo, 3% das unidades
habitacionais destinadas a idosos. O valor máximo de cada imóvel será de R$ 35
mil. O programa beneficiará famílias com renda de até R$ 1,6 mil. O
beneficiário deverá arcar com 120 prestações de R$ 25,00 ou 5% da renda bruta
familiar mensal.
A seleção dos
beneficiários será feita pelas prefeituras. A contrapartida do município ou
estado será a doação do terreno e a elaboração e execução do trabalho social
junto aos beneficiários finais. Além disso, os municípios deverão providenciar
a inclusão ou atualização das famílias selecionadas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da indicação do candidato
às instituições financeiras. As propostas devem ser apresentadas à Caixa e ao
Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro de 2013.
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