Tanto a Prefeitura
de Rio Tinto como a empresa Exames e Consultoria LTDA, podem recorrer da
decisão.
Rio Tinto
O concurso público da
Prefeitura de Rio Tinto (a 50 km de João Pessoa) realizado em 2012 para
preenchimento de vagas em várias áreas do órgão foi anulado pela Justiça e o
dinheiro dos inscritos poderá ser devolvido. A decisão parte da juíza da
comarca de Rio Tinto, Adriana Barreto Lóssio de Souza.
No início de 2013 o
Ministério Público da Paraíba (MPPB) já teria se posicionado pela anulação do
certame realizado pela prefeitura de Rio Tinto. O concurso está sob a
responsabilidade da Empresa Exame & Consultoria Ltda.
A apuração da Justiça
conclui que “há indícios de fraude sobre empresa realizadora, aliada ao método
licitatório buscado, o qual não poderia ser pregão eletrônico, usado para
compras, mas na modalidade de melhor técnica e preço, por haver trabalho
intelectual em jogo” e constata ainda “graves danos aos participantes do
certame, por colocar os mesmos em situação de desvantagem, ante a alegação de
possível manipulação dos resultados”.
De acordo com a
decisão, houve ofensa aos princípios que regem a administração pública. Os
demandados foram condenados, solidariamente, ao pagamento de custas e
honorários advocatícios, fixados em R$ 2 mil. Além disso, o valor da inscrição
será devolvido aos participantes ou um novo concurso deverá ser feito, de forma
que todos os que estavam inscritos neste que foi anulado participem
gratuitamente.
O promotor de Justiça
de Rio Tinto, Raldeck Oliveira diz “que a adoção de pregão, que é uma
modalidade de licitação de tipo menor preço, não se revela adequado, tampouco
conveniente para a contratação de empresa destinada a realização de concurso
público com o propósito de preencher cargos do serviço público municipal".
Para Raldeck Oliveira,
a elaboração, escolha do conteúdo programático, a definição de referências
bibliográficas, a ordenação de gabaritos, a aplicação e correção de provas, o
exame de recursos, a divulgação de resultados, enfim tudo que está vinculado ao
certame, "sem sombra de dúvida, é tarefa altamente especializada, vez que
apresenta faceta de caráter complexo".
Tanto a Prefeitura de
Rio Tinto como a empresa Exames e Consultoria LTDA, podem recorrer da decisão.
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