Para desespero de quem
tem dinheiro a receber, previsão de procuradora da República é que processo
ainda leve um ano
Divulgadores protestam em defesa da TelexFREE: os cerca de um
milhão de vendedores podem ter de esperar até 2014 para ver solução
São Paulo – Os cerca de
1,2 milhão de brasileiros que mantêm negócios com a TelexFREEe a BBom, ambas acusadas
pelo Ministério Público de
praticar o crime de pirâmide financeira, têm mais um motivo para se preocupar:
o bloqueio dos bens das empresas pode demorar ainda um ano, até que a justiça
finalmente decida o futuro das duas.
A previsão é da
procuradora da República de Goiás, Mariane Guimarães, e foi dada ao site de VEJA. Em nota, a TelexFREE respondeu que
espera uma solução para o caso ainda este ano (veja íntegra da nota ao final).
"Sendo bem
positiva, ela (a decisão) deve sair nesse prazo de um ano. Pode ser até
mais", disse Mariane, que atua na força-tarefa criada pelo Ministério
Público para dar conta dos crimes de pirâmide em todo país. Ela responde
diretamente pelo processo da BBom com outros dois procuradores.
Em resposta, a
TelexFREE questionou ainda o pronunciamento da procuradora sobre um processo
que corre em segredo de justiça no Acre.
Desde junho e julho,
TelexFREE e BBom estão, respectivamente, proibidas de comercializar produtos,
agregar vendedores à rede e – o que tem causado inúmeros protestos pelo país –
pagar aos associados.
A previsão da
procuradora significa que os bens ficariam bloqueados até meados de 2014, a não
ser que as companhias consigam reverter as medidas judiciais, que têm hoje
caráter preventivo.
O judiciário ainda não
decidiu, mesmo em primeira instância, se as duas de fato se mantém por um esquema
financeiro insustentável.
Considerado crime
contra a economia popular (Lei
1.521/51), a pirâmide se caracteriza como
a manutenção de um negócio pela adesão constante de novos filiados, por meio de
taxas – que remuneram a pessoa que indicou, além da empresa - e não pela venda
de produtos, tidos apenas para dar ar de legalidade ao negócio.
No momento, mais de 30 empresas são investigadas no Brasil apenas pelo MP.
Mais uma na lista
Recentemente, a Priples também teve os bens bloqueados na Justiça.
Ela, assim como a
TelexFREE e a BBom, alega praticar marketing multinível, esquema legal em que
trazer novos filiados representa uma pequena ou ínfima proporção dos ganhos dos
vendedores e da empresa, efetivamente mantida pela venda de produtos ou
serviços.
Em entrevista à
EXAME.com, a promotora que cuida diretamente do caso da TelexFREE no Acre, onde
corre o processo, não quis fazer previsões sobre prazos.
“Sei que não será
resolvido em pouco tempo. Isso depende também do judiciário e da parte
contrária”, reconheceu Nicole Arnoldi, do MP-AC. Ela nega, porém, que o caso
esteja tramitando lentamente, para desespero dos vendedores.
“Está sendo julgado de
forma bem rápida. Em um mês, foram 10 recursos analisados (pelo TJ-AC). As
pessoas até pedem a devolução imediata (do dinheiro investido), mas temos que
respeitar o devido processo legal”, afirmou a promotora.
Veja íntegra da nota da
TelexFREE:
"Causa
estranheza um pronunciamento da Promotora Mariane Guimarães do Ministério
Público de Goiás quanto ao processo contra a TelexFree que tramita no Acre em
Segredo de Justiça, logo se houve troca de informações entre os Ministérios
Público do Acre e o de Goiás, a mesma se deu de forma indevida e totalmente
contra o Segredo de Justiça, cabendo, inclusive, uma reclamação junto ao CNMP.
Adiante, informamos que estamos confiantes em uma solução favorável a Telexfree
ainda neste ano de 2013, tendo em vista que já restou provado a sua legalidade
e viabilidade econômica, bem como a ilegitimidade ativa do Ministério Público
para propor ação civil pública que não envolve direito difuso ou
coletivo."
Atualizada às 12h do
dia 10/08, para inclusão do posicionamento da TelexFREE
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