Acusada de ser a maior pirâmide financeira do
País, a Telexfree seguirá bloqueada pela Justiça por tempo indeterminado. Seus
cerca de 1 mihão de associados, assim, continuam impedidos de receber o
dinheiro que investiram no negócio e os vultuosos lucros prometidos.
Em mais um julgamento no Acre, a empresa sofreu
um novo revés na tentativa de derrubar a liminar (decisão temporária) que
congelou suas contas e atividades, há 55 dias, a pedido do Ministério Público
do Acre (MP-AC). A decisão desta segunda-feira (12) é a décima derrota da
Telexfree no processo, se contabilizada a liminar.Os desembargadores Samoel
Evangelista, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari, da 2ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), recusaram pela segunda vez um recurso
apresentado pela defesa na tentativa de derrubar o bloqueio.Eles já haviam negado
um pedido anterior em 8 de julho (veja cronologia abaixo). A decisão foi
unânime – ninguém votou a favor da empresa.
Segundo o
desembargador Evangelista, os associados (chamados de divulgadores) da
Telexfree lucram sobretudo com o recrutamento de mais pessoas para o negócio, e
não com a venda pacotes de telefonia VoIP ou a colocação de anúncios na
internet, como alega a propaganda da empresa. Por isso, o esquema é uma
pirâmide financeira.
‘A lógica apontava
para a derrota’ – A defesa da Telexfree ainda vai apresentar novos recursos ao
próprio TJ-AC antes de tentar levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça
(STJ), diz Wilson Furtado Roberto, um dos advogados da empresa. Ele nega
irregularidades nos negócios.
“[ A Telexfree ] não
é pirâmide. Há só indícios, mas não há prova nenhuma”, disse Roberto na
sexta-feira (9). Para Horst Fuchs, outro advogado da Telexfree, a nova derrota
era previsível uma vez que o caso da Telexfree não estaria, do seu ponto de
vista, sendo tratado de acordo com as regras jurídicas.
“Não teria como os
desembargadores concordarem com uma decisão desse porte [ a liminar ]. Mas,
como [ o caso ] escapa à esfera jurídica, a lógica apontava para isso [
negativa do recurso ]“, diz o advogado ao iG logo após a decisão.
Fuchs nega que a nova
derrota possa colocar em risco o dinheiro devido aos divulgadores.
“O tempo [ de
bloqueio ] não modifica em nada a situação deles. [ O dinheiro da empresa ]
está íntegro do mesmo modo como estava em 18 de junho. A integridade e a
solidez é a mesma.”
Além da liminar, a
Telexfree enfrenta ainda uma ação civil pública movida pelo MP-AC, em que o
órgão pede a extinção da empresa e a devolução das verbas captadas dos
associados, chamados de revendedores. Os donos da empresa também respodem a
dois inquéritos criminais .
A Telexfree informa
comercializar pacotes de telefonia VoIP por meio de marketing multinível–
modelo de varejo em que revendedores associados são premiados por trazer mais
revendedores para o negócio.
Para o Ministério
Público do Acre (MP-AC), porém, a empresa é uma pirâmide financeira, pois o
faturamento depende sobretudo das taxas de adesão pagas pelos associados (os
divulgadores) e não da venda de pacotes VoIP.
Com esse argumento,
os promotores pediram à Justiça que impedisse a entrada de novos membros na
rede Telexfree, bem como o bloqueio das contas da empresa e dos sócios Carlos
Wanzeler, James Merryl, Carlos Costa e Lyvia Wanzeler.
A justificativa do
MP-AC é garantir que os divulgadores possam receber de volta o dinheiro
investido na empresa, como pedido na ação civil pública. A liminar foi
concedida no dia 18 de junho e, no dia seguinte, os sócios da empresa tentaram
transferir R$ 101 milhões para as contas de outras duas empresas ligadas ao
grupo . O advogado da empresa, Horst Fuchs, diz que a operação era legal e
serviria para pagar fornecedores.
Febre das pirâmides –
O caso Telexfree chamou atenção para a existência, no País, de diversas
empresas com negócios semelhantes e igualmente suspeitos de serem pirâmides
financeiras.
Uma força-tarefa
nacional, composta de promotores, procuradores da República e Polícia Federal
foi criada para investigar o que o diretor do Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, chama de uma febre
de negócios com indícios de serem pirâmides.
Até o fim de julho,
31 empresas estavam sob investigação . Além da Telexfree, duas outras sofreram
bloqueios judiciais: BBom e a Priples . Os representantes da BBom negam
irregularidades. Os da Priples não responderam aos contatos feitos à época do
bloqueio.
Com IG
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