Empresa reverteu o
ônus da prova, ou seja, na ação civil pública, a Telexfree não precisará mais
provar que não pratica o esquema de pirâmide
Juíza Thaís Borges
A Ympactus
Comercial Ltda, conhecida pelo nome de Telexfree, obteve uma vitória
judicial em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre. A
empresa reverteu o ônus da prova, ou seja, na ação civil pública, a Telexfree
não precisará mais provar que não pratica o esquema financeiro fraudulento
conhecido como pirâmide.
O advogado da Telexfree,
Wilson Furtado Roberto, disse que caberá ao Ministério Público provar suas
alegações de que a empresa age de forma ilegal. O argumento utilizado é que a
Telexfree não mantém relação de consumo com os seus divulgadores, conforme
publicado na decisão interlocutória que julgou os embargos infringentes.
Também alega que a
ação tutela direitos contratuais e econômicos exclusivos e pessoais de um
restrito número de divulgadores, não se enquadrando nas hipóteses que ensejam o
ajuizamento de ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público para
tanto", informa o documento da decisão, obtido em primeira mão pelo
Administradores.com.
A Telexfree teve suas
atividades suspensas no dia 19 de junho, depois que a Justiça acatou as
alegações do Ministério Público do Acre de que a empresa estaria praticando o
esquema de pirâmide financeira disfarçado de marketing multinível. Alguns dias
mais tarde, a promotora alegou que sócios da empresa tentaram desviar R$ 101
milhões, dinheiro que seria destinado ao ressarcimento de 600 mil divulgador.
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