Comissão permanente
de licitação diz que os inscritos serão ressarcidos
Concurso Público
O concurso público que
havia sido aberto pela prefeitura municipal de Paulista, a 410 km de João
Pessoa, foi cancelado. A determinação parte do Ministério Público e consta no
site oficial do Município.
Apesar de a
recomendação ter dado 10 dias para o Prefeito Severino Pereira Dantas e o
Secretário de administração Ramiro Soares tomarem as providências cabíveis, o prefeito
recomendou que a comissão de licitação tomasse as providências para o
cancelamento do certame de imediato.
Segundo a nota
divulgada, a recomendação foi feita pela Promotoria de Justiça Cumulativa de
São Bento Termo/Paulista/PB, por meio do Promotor Bruno Leonardo Lins. Ele
justifica que é inadequada para a contratação a utilização de licitação do tipo
melhor preço, tendo em vista que o objeto contratual em análise, realização de
concursos públicos, exige especialidade técnica e intelectual, o que requer a
adoção dos tipos “melhor técnica” ou “técnica e preço”, de acordo com o artigo
46 da lei das licitações, cabíves, em tese, para tomadas de preços ou
concorrência. O representante do Ministério Público argumenta ainda o fato da
empresa contratada realizar cursos preparatórios para concursos o que, segundo
ele, em tese poderia gerar algum tipo de vantagem para os candidatos que já
tivessem participado, ou viessem participar de cursos oferecidos pela referida
empresa.
Diante disso, a
comissão permanente de licitação diz ainda que os inscritos serão ressarcidos.
A prefeitura lembra que um novo edital deverá ser lançado nos próximos meses
para realização do certame.
Veja a publicação no
site oficial da prefeitura com a informação sobre o cancelamento do concurso.
Foto: Aviso de Nulidade
Créditos: Site Prefeitura de Paulista
Créditos: Site Prefeitura de Paulista
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