O Projeto de Lei da
Câmara (PLC) 180/2008, que assegura metade das vagas por curso e turno dessas
instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública,
foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.
· Cotas Sociais
O Senado da
República aprovou na última terça-feira (7), a política de cotas para ingresso
nas universidades e escolas técnicas federais.
O Projeto de Lei da
Câmara (PLC) 180/2008, que assegura metade das vagas por curso e turno dessas
instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede
pública, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção
presidencial.
Cássio justificou a
sua ausência em virtude de ter participado da missa de 30º dia de Ronaldo Cunha
Lima, realizada na Igreja do Carmo, em Campina Grande. Mas destacou o
pioneirismo adotado na Universidade Estadual da Paraíba, em implantar cota
social.
Pelo projeto, pelo
menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio
integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e
uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das
universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de
renda familiar e étnico-raciais.
Dentro da
cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas,
proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas
mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A
política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação
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