O procurador da República Daniel Rezende Salgado disse nesta terça-feira (21) que caso o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, seja condenado, há a possibilidade de ele cumprir apenas 15 dos mais de 30 anos de prisão pedidos pelo Ministério Público Federal na denúncia à Justiça Federal.
O procurador um dos responsáveis pela denúncia contra o grupo
comandado pelo Cachoeira.
Caso o empresário seja condenado a uma pena superior a 30 anos,
essa pena seria unificada para 30 anos e todos os benefícios seriam aplicados
em cima da pena.
"Temos hoje um decreto editado anualmente pela Presidência da
República que se a pessoa cumprir uma pena de 15 anos ininterruptamente, ela
seria indultada", explicou o procurador em depoimento à CPI do Cachoeira.
Segundo Salgado, a Procuradoria denunciou a organização criminosa
de Cachoeira por 22 crimes, entre eles, formação de quadrilha, corrupção ativa
e quebra de sigilo e o empresário foi denunciado por 17 crimes.
O procurador explicou que o benefício só poderia ser negado caso Carlinhos
Cachoeira seja acusado de algum crime hediondo, o que não é o caso. "A
principal dificuldade é executar de forma efetiva a pena que poderia ser
aplicada", afirmou.
BENS
O procurador disse que os bens apreendidos e sequestrados dos
membros do grupo de Carlinhos Cachoeira pela Justiça Federal somam R$ 167
milhões.
Salgado afirmou que a Procuradoria está atuando para manter os
bens, pois já há questionamentos na Justiça sobre a decisão. Segundo ele, uma
forma de manter o patrimônio sequestrado seria avançar na investigação sobre
lavagem de dinheiro.
"Temos que ver se conseguimos agilizar, especialmente na
parte de lavagem de dinheiro, e a partir daí temos mais chance para que aquele
patrimônio seja mantido pelos tribunais superiores", disse.
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