Levantamento foi feito pelo TCE, que identificou mais de 30 mil acumulações ilegais na PB.
A Secretaria de Administração do Estado
vai analisar a situação de 21.153 servidores que acumulam cargos no Poder
Executivo.
Os números foram levantados pelo
Tribunal de Contas do Estado, que fez um cruzamento das folhas de pessoal do
Estado com prefeituras e outros órgãos públicos, utilizando dados de fevereiro.
O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE),
Fábio Nogueira, informou que esse quantitativo “não caracteriza irregularidade
na medida que a Constituição Federal abre exceções para professores e
profissionais da área de saúde”. Mas os casos que não é permitida a acumulação
serão identificados.
“Os gestores estarão prestando as
informações necessárias e será garantida a ampla defesa e o contraditório”,
explicou Fábio Nogueira, acrescentando que, num segundo momento, o TCE fará
novo cruzamento de dados para verificar se a situação se manteve. Ele informou
que se constatada de fato a irregularidade, “esses servidores vão ter que optar
por um dos cargos”.
A Secretaria da Administração, por meio
da assessoria de imprensa, informou que ainda está analisando a documentação do
TCE para saber que providências vai tomar. A análise visa identificar quem
realmente acumula cargos de forma ilegal.
O levantamento do TCE constatou a
existência de 31.161 casos de acúmulo ilegal de cargos públicos em 564 órgãos
da administração municipal e estadual, na Paraíba. Foi descoberto, inclusive, o
caso de um servidor, da área do magistério, com 13 contracheques. A partir
dessas irregularidades, o TCE enviou ofício a todos os gestores a fim de que
adotem as providências cabíveis.
Na Prefeitura de João Pessoa foram
convocados 2.680 servidores municipais detectados em situação de acúmulo de
cargos. Segundo Lilian Paiva Rocha, presidente da comissão especial formada
pela PMJP para a regularização dos servidores, o objetivo da convocação não é
punir o funcionário. “Eles vão justificar a situação e vai ser feita uma
avaliação caso a caso”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário