Ex-prefeitos são
investigados por irregularidades na aplicação de recursos da Funasa; gestores
podem ficar impedidos de disputar as eleições.
Em 2013 o Tribunal de
Contas da União (TCU) abriu processos de Tomada de Contas Especial contra
ex-prefeitos de 23 cidades da Paraíba por irregularidades na aplicação de
recursos da Funasa. Em caso de julgamento pela irregularidade, serão aplicadas
as seguintes penalidades: a condenação ao recolhimento do débito eventualmente
apurado e aplicação ao agente público de multa proporcional ao valor do
prejuízo causado ao erário, dentre outras. O gestor também poderá ser barrado
pela Lei da Ficha Limpa e ficar impedido de disputar as eleições deste ano.
Um dos processos
envolve o ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena. As irregularidades
ocorreram na execução do convênio nº 1249/1997, firmado com a Funasa, no valor
de R$ 937.940,88. A Tomada de Contas Especial está em tramitação e tem como
relator o ministro José Múcio Monteiro. Cícero está no seu último ano de
mandato de senador e já anunciou a disposição de concorrer à reeleição. Ele foi
procurado pela reportagem, mas as ligações não foram atendidas.
O TCU também instaurou
tomada de Contas Especial contra os ex-prefeitos de Monteiro, Maria de Lourdes
Aragão e Carlos Batinga, por irregularidades na execução dos convênios nºs.
364/2003 e 276/2004 firmados com a Funasa. O montante analisado é da ordem R$
435.890,14. O processo está sob a relatoria do ministro Walton Alencar
Rodrigues. O ex-prefeito Carlos Batinga exerce atualmente o cargo de deputado
estadual e disputará as eleições de outubro.
Outro que disputará o
pleito deste ano e responde a processo no TCU é o ex-prefeito de Picuí Buba
Germano. De acordo com os autos, as irregularidades aconteceram durante o
convênio nº 375/2003, no montante de R$ 279.510,69. Esposo da deputada estadual
Gilma Germano, Buba decidiu que em 2014 disputará uma vaga na Assembleia
Legislativa. Ele está filiado ao PSB, partido do governador Ricardo Coutinho.
Já o ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antônio, que responde pela secretaria de
Interiorização do Estado, é acusado de irregularidades no convênio 2039/2005,
no valor de R$ 692.971,28.
Os outros ex-gestores
com processos no TCU envolvendo recursos da Funasa são Hércules Antônio Pessoa
(Pitimbú), Paulo Romero (São José dos Cordeiros), Tarcísio Marcelo (Belém),
Renato Lacerda (Itatuba), Sara Cabral (Bayeux), Adilson José (Baraúna), Antônio
Fernandes (Malta), Claudino César (Gurinhém), Antônia Linhares (Condado),
Antônio Mendonça (Lucena), Francisco Gilson (Nazarezinho), Josivalda Matias
(Pirpirituba), Luciano Francisco (Alagoa Nova), Francisco Rosado (Nova Olinda),
Achiles Leal (Mulungu), Damísio Mangueira (Triunfo), Sebastião de Vasconcelos
(Pedra Lavrada), José Edivan Félix (Catingueira) e Gilberto Gomes (Marcação).
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