TJ arrecadou R$ 2,5
milhões para quitar os precatórios de mais de mil credores.
O Tribunal de Justiça
da Paraíba arrecadou no ano passado mais de R$ 2,5 milhões com o sequestro de
contas de 64 municípios para pagamento de precatórios. Em 2013, mais de mil
credores tiveram os seus precatórios total ou parcialmente quitados, incluindo
as dívidas do Estado e dos municípios. Os dados são parciais e foram fornecidos
pela Gerência de Precatórios do TJ-PB.
Os sequestros bancários
foram efetuados naqueles municípios que não vinham cumprindo regularmente com
os repasses anuais a que se refere o regime especial instituído pela emenda
constitucional 62/2009. No ano passado, o Poder Judiciário encaminhou
expediente a todos os municípios, advertindo quanto à irregularidade e
solicitando a imediata regularização.
Como a grande maioria
permaneceu sem realizar qualquer depósito, a presidente do tribunal,
desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, decretou o sequestro
das contas, com base nos termos da resolução nº 115, do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Para o juiz auxiliar da
Presidência do TJPB e responsável em conduzir os processos de precatórios,
Carlos Eduardo Leite Lisboa, houve descaso por parte dos gestores, o que gerou
dívidas pesadas para vários municípios. Através do regime especial, foi
acordado com as prefeituras parcelas mensais em torno de R$ 800, R$ 900.
Entretanto, muitos gestores ignoraram o pagamento dos precatórios, acumulando
dívidas que chegam a R$ 40, R$ 50 mil.
De acordo com o gerente
de Precatórios, Ugo Rodrigo Gomes Queiroz, os pagamentos feitos ao longo de 2013
foram realizados com base no parágrafo 2º do artigo 100 da Constituição
Federal, que garante aos titulares de débitos alimentares, que tenham 60 anos
ou mais, ou aos que sejam portadores de doença grave, o direito de receber um
adiantamento do crédito, no valor equivalente a até o triplo do teto fixado em
lei, pelo ente devedor, como obrigação de pequeno valor. O restante será pago
na ordem cronológica da apresentação do precatório.
O TJPB publicou 23
listas preferenciais, beneficiando credores do Estado e de municípios como João
Pessoa, Campina Grande, Itapororoca, Itabaiana, Sousa, Bananeiras, Lastro,
Santa Rita, Bayeux, Sapé, Alagoinha, Aroeiras, Boqueirão, Pombal, Santa Rita,
Duas Estradas, Mamanguape e Salgado de São Félix.
Os pagamentos, segundo
Ugo Queiroz, foram realizados durante oito meses, em razão da inspeção da
Corregedoria Nacional de Justiça, que aconteceu no período de 18 a 22 de
fevereiro. Na ocasião, foi recomendado a suspensão dos pagamentos, que só
voltou à normalidade no mês de maio. “É válido ressaltar que, na gestão da
desembargadora Fátima Bezerra, o setor de Precatórios foi totalmente
reestruturado, tendo sido implementadas, inclusive, políticas de capacitação
para aperfeiçoamento da equipe técnica na matéria constitucional de Precatórios,
com a realização de cursos junto ao TRF da 5ª Região e ao Tribunal de Justiça
de Santa Catarina, além da elaboração do Manual de Precatórios e Requisições de
Pequeno Valor”, destacou.
O gerente de
Precatórios também ressaltou que a implantação do “Portal de Precatórios” no
sítio eletrônico do TJPB facilitou o acesso do cidadão às informações relativas
às requisições de pagamento, conferindo maior esclarecimento e transparência ao
público em geral.
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