Ministério Público e
Tribunal de Contas também aplicaram percentuais aprovados no ano passado; só no
TCE os comissionados tiveram aumento
Tribunal de Justiça da
Paraíba
Após o anúncio do
reajuste dos 105.422 servidores do Poder Executivo, o Judiciário, o
Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público confirmaram
a aplicação de percentuais que variam de 5% a 18% (escalonados) nos
contracheques a partir deste ano. Em alguns casos, os novos valores já
começaram a ser incorporados neste mês de janeiro
Os procuradores e
promotores do Ministério Público da Paraíba, os servidores efetivos da
Assembleia Legislativa da Paraíba e do Tribunal de Justiça tiveram seus
salários reajustados no ano passado. Os reajustes foram sancionados pelo governador
Ricardo Coutinho (PSB) e publicados no Diário Oficial, em dezembro de 2013.
No caso do Judiciário,
três projetos de lei foram aprovados e sancionados - entre eles, a revisão
geral anual do vencimento do servidor efetivo. O aumento foi de 6% e os servidores
já receberam os salários reajustados neste mês de janeiro. Além do reajuste,
foram aprovados o Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores
do Poder Judiciário e o escalonamento, por entrância, dos subsídios dos
juízes de primeiro grau do Estado, com diferença de 5% entre entrâncias.
Também já foram pagos
entre os dias 23 e 25 janeiro os salários dos 19 procuradores e 206 promotores
os salários com o aumento de 5% aprovado no ano passado.
Implantada, no ano
passado, na gestão do presidente Fábio Nogueira, a data-base do Tribunal de
Contas da Paraíba, recai em 1º de julho. Segundo ele, "essa implantação
representou uma conquista há muito perseguida pelo conjunto dos
servidores".
O reajuste salarial de 2014, portanto, ocorrerá em 1º de julho. O de 2013, da ordem de 6,25%, foi extensivo a todos os 446 funcionários do Tribunal, incluindo efetivos e comissionados.
A concessão atendeu ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que estabelece a revisão anual das remunerações dos servidores públicos, numa mesma data e sem diferenciação de índices. “O que se busca é a valorização do quadro de pessoal, nosso maior e mais valioso patrimônio, respeitadas as limitações orçamentárias e financeiras do TCE”, explica o conselheiro Fábio Nogueira.
No Portal do TCE (www.tce.pb.gov) podem ser encontradas informações detalhadas sobre os gastos do Tribunal de Contas do Estado com suas folhas de pagamento. Basta buscar pelo link “Acesso à Informação”.
O reajuste salarial de 2014, portanto, ocorrerá em 1º de julho. O de 2013, da ordem de 6,25%, foi extensivo a todos os 446 funcionários do Tribunal, incluindo efetivos e comissionados.
A concessão atendeu ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que estabelece a revisão anual das remunerações dos servidores públicos, numa mesma data e sem diferenciação de índices. “O que se busca é a valorização do quadro de pessoal, nosso maior e mais valioso patrimônio, respeitadas as limitações orçamentárias e financeiras do TCE”, explica o conselheiro Fábio Nogueira.
No Portal do TCE (www.tce.pb.gov) podem ser encontradas informações detalhadas sobre os gastos do Tribunal de Contas do Estado com suas folhas de pagamento. Basta buscar pelo link “Acesso à Informação”.
De acordo com o
secretário de Controle Interno da ALPB, Marcos Aurélio, os 720 servidores
efetivos começarão a receber o reajuste escalonado a partir do mês de março.
Segundo ele, o adiamento do reajuste aconteceu porque a Lei Orçamentária Anual
para o exercício de 2014 só foi aprovada na última quarta-feira (22).
Ao todo o reajuste foi
de 18%, que serão divididos em três etapas. No mês de março o aumento será de
8%, em setembro de 5% e em janeiro de 2015 mais 5%.
Os servidores efetivos
também tiveram a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração.
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