Assim como em 2012,
o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923
Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão
Os valores do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) referentes à complementação da União foram
reajustados. Os novos valores foram divulgados nesta quinta-feira (25), no
Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013.
O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 municípios de dez estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.
Além da Paraíba, outros nove estados receberam os recursos da complementação da União: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí. No entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.
O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 municípios de dez estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.
Além da Paraíba, outros nove estados receberam os recursos da complementação da União: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí. No entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.
Valores
O crédito
se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o
auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse
porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o
governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o
dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
Confira o valor do ajustes a crédito dos municípios paraibanos AQUI.
Complementação do Fundeb
De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
Confira o valor do ajustes a crédito dos municípios paraibanos AQUI.
Complementação do Fundeb
PB São João do Cariri R$
11.956,53
PB São Domingos do
Cariri R$ 11.621,36
PB Santo André R$ 14.866,16
PB Serra Branca R$ 39.012,78
PB Gurjão R$ 14.319,86
PB Cabaceiras R$ 25.984,7
PB Parari R$ 6.870,95
PB Boa Vista R$ 34.926,10
PB Caraúbas R$ 22.461,5
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