BRASÍLIA - O Senado
aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que estabelece o Estatuto da
Juventude, com previsão de restringir a meia-entrada a uma cota de 40% do total
de ingressos vendidos para cada evento de natureza artístico-cultural, de
entretenimento e lazer. O texto prevê ainda a ampliação do direito à
meia-entrada a jovens pertencentes a famílias de baixa renda, com idade até 29
anos – com renda familiar de até dois salários mínimos -, além dos estudantes.
O projeto ainda terá de ser reenviado à Câmara para apreciação.
A emenda que
estabelece a cota foi apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), a pedido da
classe artística. De acordo com a senadora, os artistas têm hoje a
sobrevivência “posta em perigo” por conta da meia entrada, que pode chegar a
quase 90% dos ingressos vendidos para um evento.
- Eu homenageio com
essa emenda a jovem trabalhadora Fernanda Montenegro, que simboliza uma
categoria que tem a sobrevivência posta em perigo por conta da meia entrada.
Não estamos pedindo o fim desse privilégio, mas solicitando que se confirme a
cota de 40% das plateias. Como disse Cacilda Becker, não peçam de graça a única
coisa que um artista tem para vender, que é seu ofício -, afirmou a senadora.
Eduardo Barata,
presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro, afirmou
que a restrição na venda de meia entrada funcionaria como uma “Lei Áurea” para
os artistas. De acordo com o produtor, a medida poderá diminuir a dependência
dos artistas de patrocínios.
- Para nós, o ideal
seria que não tivesse meia entrada. Mas fizemos um acordo porque hoje, de 80% a
90% dos ingressos fica comprometido com a meia entrada, que é o grande vilão da
nossa economia artística. Ficamos dependentes de patrocínios, essa emenda é a
Lei Áurea da cultura nacional -, afirmou.
O substitutivo
aprovado do senador Paulo Paim (PT-RS), que incluiu o acesso à meia entrada aos
jovens carentes, foi sugerido pela Secretaria de Juventude da Presidência da
República. De acordo com a representante do órgão, Severine Macedo, a intenção
era assegurar o direito àqueles jovens que não estudam porque precisam
trabalhar.
- Nossa preocupação é
com o direito à cultura, que ela não seja só para jovens estudantes, mas também
para aqueles de baixa-renda, que não conseguem conciliar trabalho e educação e,
por isso, ficam excluídos da cultura. A cota de 40% é uma restrição, mas não
discordamos, porque o Ministério da Cultura se posicionou favoravelmente -,
afirmou Severine.
No texto, a
justificativa é de que foi atendido pedido da classe artística para minimizar o
ônus causado pela concessão generalizada de identidades estudantis
fraudulentas, sem controle sobre sua expedição. A nova redação regulamenta a
expedição da Carteira de Identificação Estudantil, que passa a ser
preferencialmente expedida pelas entidades estudantis mais reconhecidas, para
os estudantes efetivamente matriculados nos níveis e modalidades de ensino
previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assegurada a
expedição gratuita para os alunos carentes.
O projeto prevê
também reserva, para jovens comprovadamente carentes, de duas vagas gratuitas
por veículo sobre o transporte interestadual, além de outras duas com desconto
de pelo menos 50% na sua aquisição. O texto aprovado não trata do direito à
meia entrada à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos, regulamentado por leis
específicas para cada evento.
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