Em recente decisão,
o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o casamento entre pessoas do
mesmo sexo e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 reconheceu
como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo
Desembargador Márcio Murilo
A Corregedoria
Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai fazer um estudo jurídico
detalhado sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. O assunto foi
discutido nesta terça-feira (9), durante reunião entre o corregedor-geral de
Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o presidente da Comissão
da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados da Paraíba,
Seccional Paraíba (OAB-PB), José Baptista de Mello Neto.
“Vamos fazer o
estudo sempre respeitando a Constituição Federal e as decisões das cortes
superiores. Não temos e não devemos ter posicionamentos pessoais e nem
religiosos sobre a essa questão”, adiantou Márcio Murilo.
O representante da
OAB informou que dez tribunais brasileiros já publicaram esse tipo de
provimento, sendo que nove provimentos são de suas respectivas corregedorias,
por meio de uma instrução normativa. “Esse é um entendimento pacífico entre as
cortes”, disse José Baptista de Mello Neto.
A competência das
corregedorias para editar e publicar o provimento, segundo o advogado, foi
determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em recente decisão,
o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o casamento entre pessoas do
mesmo sexo e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 reconheceu
como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.
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