O ex-prefeito é
acusado de responsabilidade e irregularidade em processos licitatórios do
município. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado da Paraíba
Antônio Mendonça Coutinho Filho
O ex-prefeito da cidade de Massaranduba, Antônio Mendonça Coutinho
Filho, será julgado por desvios de verba pública.
A decisão foi tomada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, ao compreender que a justiça federal é órgão competente para julgar e
processar administradores municipais por desvio de dinheiro e negar o recurso
de apelação impetrado em favor de Antônio Mendonça Coutinho Filho. O relator do
processo é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
O ex-prefeito é acusado de responsabilidade e irregularidade em
processos licitatórios do município. A denúncia foi feita pelo Ministério
Público do Estado da Paraíba, que atribuiu a Antônio Mendonça a prática de
crimes de aplicação irregular dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Antônio
Mendonça Coutinho Filho, por sua vez, alega que os recursos desviado não foram
do Fundef, e sim do patrimônio da cidade. Segundo ele, esta verba já estaria
legalmente incorporada aos cofres da edilidade.
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