Todas as ações
foram movidas pelo MPF por mal uso de recursos públicos federais, com pedido
pedido junto à Justiça Federal para que os acusados sejam obrigados a devolver
os recursos
Imagem ilustrativa
Este ano, o
Ministério Público Federal ajuizou 63 ações de improbidade administrativa contra
prefeitos da Paraíba. Segundo dados do relatório divulgado nesta
quinta-feira (06), no mesmo período, o MPF ofereceu 53 denúncias contra
ex-prefeitos por crimes de malversação de dinheiro público.
No entanto, o número de ações por improbidade ajuizadas em 2012 é menor
do total apresentado em 2011. Durante todo o ano passado, o MPF havia promovido
97 processos contra gestores e ex-gestores.
Todas as
ações foram movidas pelo Ministério Público Federal por mal uso de
recursos públicos federais. Agora, o MPF está pedindo que a Justiça Federal
obrigue esse gestores a devolver os recursos e pagar multas. Eles ainda
ficariam proibidos de assinar qualquer tipo de contrato com o poder público.
O MPF informou,
ainda, que o mal uso dos recursos públicos que originou as denúncias foi de
verbas destinadas a ações do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil
(Peti), Bolsa Família, Proteção Social Básica e Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Agropecuário (Prodesa). Os processos têm relação, ainda, com
execução de convênios e contratos de repasse do Governo Federal por meio dos
ministérios da Saúde, Educação, Turismo, Cidades e do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome.
As informações constam do relatório anual de atividades do Fórum
Paraibano de Combate À Corrupção (Focco), relativo às atividades do órgão no
Estado, entre os meses de janeiro e novembro deste ano, que foi divulgado nesta
quinta.
O relatório também destaca a
participação do MPF na Operação Amalteia, em maio, que foi deflagrada em
conjunto com a Polícia Federal, com o objetivo de levantar provas sobre
irregularidades relacionadas com o Programa Leite da Paraíba, envolvendo R$
285,8 milhões em recursos repassados à Fundação de Ação Comunitária (FAC) pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), desde 2005.
Depois da Operação Almateia o Programa Leite da Paraíba chegou a ser suspenso e a FAC fez algumas modificações na sua execução.
Depois da Operação Almateia o Programa Leite da Paraíba chegou a ser suspenso e a FAC fez algumas modificações na sua execução.
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