Até fevereiro do ano que
vem, a Rede Globo, no Rio de Janeiro, está obrigada a contratar 150 jornalistas
e radialistas para suas redações. Isso, junto a uma multa de R$ 1 milhão, é o
resultado de um acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público (MP) no
fim de 2011, depois de uma investigação que identificou diversas
irregularidades trabalhistas no maior veículo de comunicação do País.
A Procuradoria do Trabalho
da 1ª Região, após solicitar à Globo cópia do controle de frequência de
empregados, encontrou casos de funcionários com expediente de mais de 19 horas
e desrespeito ao intervalo mínimo entre expedientes (11 horas) e não concessão
do repouso semanal remunerado. “Foi constatado excesso de jornada e que este
excesso é habitual, e não extraordinário”, explica a procuradora Carina
Bicalho, do Núcleo de Combate às Fraudes Trabalhistas.
Nos últimos cinco anos,
esta foi a terceira vez que a emissora do Jardim Botânico teve constatadas
irregularidades quanto a jornadas de trabalho. Com este acordo na Justiça, a
Globo promove nos últimos meses a prática de novas escalas, garantindo folgas
aos jornalistas e mais respeito aos intervalos interjornadas. Este ajuste de
conduta chegou também no Infoglobo, que edita os impressos da família Marinho.
“O acordo feito com a
empresa foi para o futuro, para que ela deixe de cometer estas práticas, com
uma solução — a contratação de pessoal”, resume a procuradora. O acordo foi
assinado em 12 de dezembro de 2011, com aditamento no dia 15 do mesmo mês, e
homologado em fevereiro deste ano. A vitória do Ministério Público do Trabalho
sobre a Rede Globo garante não só o descanso mínimo exigido pela lei a
jornalistas que trabalham na empresa como também a abertura de novos postos de
trabalho.
A própria Globo é quem
decide sobre a cota de jornalistas e de radialistas entre os 150 funcionários –
setenta deles devem ser contratados até agosto, segundo o acordo firmado.
O Sindicato dos
Jornalistas entrou em contato com a diretoria de Relações Trabalhistas da
emissora, mas as questões não foram respondidas nem por telefone, nem por
e-mail.
Fonte:
Site do SJPMRJ. Texto publicado originalmente na edição de número 34 do Lidão,
do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário