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O Senado aprovou nesta quarta-feira
(31) projeto que tipifica os crimes cometidos na internet, conhecidos como
cibernéticos. A legislação brasileira não prevê punições para esses crimes, que
acabam enquadrados como outros delitos que não têm relação direta com a rede
mundial de computadores.
Pelo projeto, passa a ser crime invadir
dispositivos eletrônicos alheios que estejam ou não conectados à rede mundial
de computadores com o objetivo de obter ou adulterar dados --como celulares,
notebooks, desktops, tablets ou caixas eletrônicos. Os dispositivos não
precisam estar conectados à internet no momento da invasão para que o crime
seja configurado.
Também será classificado como crime
produzir, oferecer ou vender programas de computadores que permitam a invasão.
A pena prevista é de três meses a um ano de prisão, além de multa.
A pena deve ser ampliada de um sexto a
um terço se, na invasão, houver prejuízo econômico à pessoa ofendida --como nos
casos de invasões de contas bancárias ou clonagens de cartões de crédito.
Também há pena maior para quem obtiver
informações sigilosas ou violar comunicações eletrônicas privadas ou segredos
comerciais, como senhas ou conteúdos de e-mails. Nesses casos, a pena pode ser
fixada em seis meses a dois anos de detenção e multa.
Se as vítimas forem autoridades
públicas, o projeto também prevê aumento nas penalidades.
Outra mudança é a tipificação do crime
de interrupção de serviço na internet ou telefônico, normalmente cometida por
hackers. A pena estipulada no projeto é de um a três anos de detenção, além de
multa.
O projeto já foi aprovado na Câmara,
mas volta para análise dos deputados porque sofreu mudanças no Senado durante a
sua tramitação.
Relator do projeto, o senador Eduardo
Braga (PMDB-AM) disse que a lei vai dar "respostas à sociedade" até
que a Casa aprove mudanças definitivas no Código Penal brasileiro. "No
novo código, nós poderemos mudar a dosimetria das penas e ampliar o escopo dos
crimes", afirmou.
O projeto que tipifica os crimes
cibernéticos tramita há mais de 12 anos no Congresso. A discussão foi
destravada em maio, depois do vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckmann
na internet. A análise do projeto ficou parada no Senado por mais de três meses
porque um grupo de parlamentares defendia a aprovação das mudanças na
legislação paralelamente à análise do Código Penal.
Após pressão do governo, o texto acabou
aprovado em votação simbólica (sem o registro individual dos votos de cada
senador) na sessão desta quarta-feira num acordo firmado entre os líderes
partidários do Senado.
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