A Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (1º) novo regulamento para
competição no setor de telefonia. O documento prevê que as taxas de
interconexão, cobradas por operadoras em ligações para outras operadoras de
telefonia móvel, sigam uma trajetória acentuada de queda.
O texto prevê que a taxa, atualmente em
R$ 0,42, cairá para R$ 0,33 em 2013, R$ 0,25 em 2014 e R$ 0,16 em 2015. A
partir de 2016, as empresas deverão seguir um novo modelo de custos que ainda
não foi regulamentado pela agência.
Na Europa, a cobrança é de
aproximadamente R$ 0,07. Nos EUA, a taxa não chega a R$ 0,10.
Embora ainda não seja possível
determinar qual será o impacto da medida na conta do consumidor, a agência
acredita que o preço das ligações entre empresas diferentes começará a cair e a
ficar mais próximo dos cobrados entre usuários da própria rede.
Em fevereiro deste ano a agência também
reduziu o valor da taxa cobrada em ligações de aparelhos fixos para móveis. Na
época, a Anatel estimava que a redução nos valores estava estimada em 13%.
De acordo com o relator do processo,
conselheiro Marcelo Bechara, a medida dá previsibilidade ao setor, o que é
positivo para consumidores e para as empresas. "Para que não haja uma
queda brusca", disse Bechara, "nós propusemos uma escada [para os
preços] até 2015".
EFEITO
CLUBE
O conselheiro optou por não ser
taxativo e acabar de vez com o chamado "efeito clube" --em que o
preço da ligação para telefones da mesma operadora é menor do que para as
demais.
Proposta da área técnica previa
equiparação desses valores. Outra possibilidade era estabelecer que pelo menos
60% de todas as chamadas entre operadoras diferentes ficassem livres da
taxação.
Da forma como o texto foi aprovado, a
cobrança de valores diferenciados pode ser mantida --com o preço caindo ao
longo dos próximos anos. A explicação do conselheiro relator é de que essa
aceleração da redução das taxas já contribuirá para que os preços sejam
reduzidos pelas empresas naturalmente.
ROAMING
A agência também definiu, por meio do
novo regulamento, que as operadoras pequenas, que não possuem cobertura
nacional, deverão pagar taxa menor de roaming. Assim, clientes das empresas
Sercomtel, do Paraná, e CTBC, que opera no interior de São Paulo, Minas Gerais,
Goiás e Mato Grosso do Sul, serão beneficiados.
O valor, no entanto, não foi
especificado. Mas deverá ser mais próximo ao que pagam os clientes das empresas
com cobertura nacional ao saírem de suas cidades de origem.
A operadora Nextel, que possui licença
para cobertura nacional, mas que não dispõe de rede em todas as regiões
brasileiras, também será beneficiada.
COMPARTILHAMENTO
Para a infraestrutura, o regulamento da
agência obriga que as empresas compartilhem torres, dutos, valas e cabos. A
fibra óptica não foi incluída nas regras de compartilhamento.
Os valores cobrados por cada empresa
para esse compartilhamento ainda deverão ser apresentados à agência.
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