De acordo com o procurador geral de
Justiça, Oswaldo Trigueiro, os que descumpriram as determinações judiciais,
mantém ilegalmente os prestadores e comissionados nos cargos municipais
Oswaldo
Trigueiro tomará posse do novo cargo em Outubro
Mais de 71
prefeitos já foram denunciados pelo Ministério Público do Estado, em ações
criminais encaminhadas ao Tribunal de Justiça, por manter nos quadros das
prefeituras os prestadores de serviço contratados sem concurso público. A
informação foi dada nesta terça-feira (13) pelo procurador-geral de Justiça,
Oswaldo Trigueiro do Vale Filho.
De acordo com o
procurador, esses gestores descumpriram a determinação da Justiça e mantém
ilegalmente os prestadores e comissionados nos cargos públicos municipais.
“Eles já estão sendo denunciados criminalmente. Ou seja, já foram denunciados
ao Tribunal de Justiça, que decidirá se vai pronuncia-los por crime de
responsabilidade, já que descumpriram o procedimento legal”, afirmou Oswaldo
Trigueiro.
Sobre a situação da
Prefeitura de João Pessoa, que mantém mais de 12 mil trabalhadores entre
prestadores de serviço e comissionados, Oswaldo Trigueiro explicou que a
decisão do TJPB é igual para todas as prefeituras da Paraíba que se encontram
na mesma situação.
“O TJ verificou que
a lei municipal que trata dos requisitos para contratação temporária era
extremamente aberto, não tinha critérios nem requisitos, então estabeleceu que
deve ser revista e ser formulada uma nova lei estabelecendo critérios para
contratação desses servidores”, esclareceu.
Oswaldo Trigueiro
acrescentou que foi estabelecido um prazo padrão de 180 dias a todas a
prefeituras para cumprimento da determinação do TJPB e que “elas devem ter um
plano desligamento ao passo que também deve implantar o regime de concurso
público para contratação dos servidores”.
Para Agra, demissão é genocídio
O prefeito de João
Pessoa, Luciano Agra (sem partido) saiu em defesa dos prestadores de serviço do
município. Nesta terça-feira (13) classificou como genocídio a decisão do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em agosto passado, que determinou a demissão de
todos os contratados sem concurso público. “Isso não é um número de punição.
Isso é um número genocida”, disparou o prefeito.
O gestor foi
categórico ao afirmar que irá recorrer na Justiça até última instância. A
decisão do TJPB – datada de 29 de agosto deste ano e publicada no Diário da
Justiça no dia 3 de setembro – julgou inconstitucional a lei municipal
059/2010, Na época, ela acarretava a demissão do 10.092 prestadores de serviço
e 972 comissionados. O número de contratados sem concurso público supera os
8.786 efetivos.
O prazo termina no
dia 3 de março de 2013, quando Agra já não é mais prefeito. Seu mandato se
encerra no dia 31 de dezembro próximo. O prefeito Luciano Cartaxo aifrmou,
nesta terça-feira, que anunciará ainda esta semana uma posição oficial sobre o
assunto.
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