Prefeitos que estão
de saída, devem fazer a devida prestação de contas de todos os convênios
celebrados com os governos federal e estadual.
Começaram a ser enviadas ontem para
os municípios da Paraíba circulares elaboradas pelo Ministério Público Federal
(MPF) e também pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) com
recomendações para os gestores seguirem no período de transição administrativa.
As orientações foram elaboradas com o apoio do Fórum Paraibano de Combate à
Corrupção (Focco) e adverte que se os prefeitos descumprirem as recomendações
poderão ser responsabilizados com ações penais e também por improbidade
administrativa.
De acordo com a recomendação, os prefeitos que
estão de saída devem fazer a devida prestação de contas de todos os convênios
celebrados com os governos federal e estadual, cujo prazo para a prestação de
contas se encerre até o dia 31 de dezembro de 2012. E também providencie para o
sucessor toda a documentação necessária para que sejam prestadas as contas dos
convênios que vençam após o dia 31 de dezembro.
Os gestores também devem apresentar, quando
requeridos, à equipe de transição, à Câmara Municipal, aos órgãos de controle e
aos cidadãos, todas as informações a respeito da situação da prefeitura. Eles
ainda devem evitar assumir obrigação cuja despesa não possa ser paga no
exercício.
ENCCLA
Será encerrada a 10ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) na cidade do Conde. Durante uma entrevista coletiva, vão ser apresentados os resultados do evento, que é uma inciativa do Ministério da Justiça.
Será encerrada a 10ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) na cidade do Conde. Durante uma entrevista coletiva, vão ser apresentados os resultados do evento, que é uma inciativa do Ministério da Justiça.
A reunião teve início na segunda e contou com a
participação de autoridades no ramo da prevenção e do combate à lavagem de
dinheiro e à corrupção. Os resultados vão ser apresentados pelo secretário
Nacional de Justiça, Paulo Abrão, e pelo secretário de Prevenção da Corrupção
da Controladoria Geral da União, Mário Spinelli. A entrevista será no Mussulo
Resort.
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